Questões de Concurso Público SUSEPE-RS 2022 para Técnico Superior Penitenciário - Direito

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Q1901618
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901618 Direito Civil
A prática do desforço possessório, no Direito Civil: 
Alternativas
Q1901619
Direito Penal Tipicidade , Consumação e tentativa ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901619 Direito Penal
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída:
Alternativas
Q1901620
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901620 Direito Civil
Analise as seguintes assertivas sobre a responsabilidade civil:

I. A responsabilidade civil do dono ou detentor do animal por danos por este causado é subjetiva, com presunção de culpa.
II. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento donoso, será afastada a responsabilidade do autor do dano.
III. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1901621
Direito Penal Livramento condicional , Requisitos para a concessão ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901621 Direito Penal
O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o juiz ter aplicado na sentença pena privativa de liberdade:
Alternativas
Q1901622
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901622 Direito Penal
No crime de falsidade de documento público, quando, após a realização da conduta, a finalidade que motivou a prática do crime não for alcançada, haverá
Alternativas
Q1901623
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901623 Direito Penal
Analise as seguintes assertivas sobre o crime de homicídio:

I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra e proibiu a sua utilização em processos que versem sobre a morte de mulheres por seus atuais ou ex-companheiros.
II. A falha de arma ou projétil quando do disparo visando à morte da vítima representa tentativa punível.
III. Comete homicídio qualificado o agente que comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1901624
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901624 Direito Processual Penal
Em relação ao Inquérito Policial, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1901625
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901625 Direito Penal
NÃO é considerado como crime hediondo, regulado pela Lei nº 8.072/1990: 
Alternativas
Q1901626
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901626 Direito Processual Penal
O crime de ameaça, tipificado no Art. 147 do Código Penal, está sujeito à ação penal: 
Alternativas
Q1901627
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901627 Direito Penal
A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, tipifica como tal constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei. A pena prevista para esse crime é de:
Alternativas
Respostas
31: B
32: C
33: C
34: E
35: E
36: D
37: E
38: E
39: B
40: D
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