Questões de Concurso Público Prefeitura de Areal - RJ 2019 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q1622430
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622430 Direito Constitucional
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientam a Constituição Federal, são elementos de grande importância e enumerados pela própria Carta Magna. Nesse sentido, a República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais por princípios, dentre eles podemos destacar, EXCETO.
Alternativas
Q1622432
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622432 Direito Constitucional
Observado o disposto pela Constituição Federal, em seu Art. 5º, que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” e em conformidade com a Carta Magna, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação:
Alternativas
Q1622433
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622433 Direito Constitucional
Analise as proposições e responda o solicitado.
I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempo de guerra. II. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato para o exercício profissional. III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. IV. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Em consonância com a Constituição Federal, estão corretas as assertivas:
Alternativas
Q1622434
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622434 Direito Constitucional
A luz da Constituição Federal, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, mas ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Em consonância com o disposto pela Constituição Federal, as entidades associativas, expressamente autorizadas:
Alternativas
Q1622435
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622435 Direito Constitucional
Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre:
Alternativas
Q1622439
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622439 Direito Constitucional
Felipe, professor de Direito Constitucional, preparou uma aula sobre os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Durante a aula explicou para os estudantes sobre a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Ao explicar em aula, ensinou aos alunos que se tratava de um dos:
Alternativas
Q1622441
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622441 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização do Estado, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q1622442
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622442 Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às _________________”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q1622443
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622443 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que a regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar deve ser feita por meio de:
Alternativas
Q1622444
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622444 Direito Constitucional
Juliano, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em discussão com seu colega Rodrigo sobre a organização dos poderes na Constituição Federal de 1988. Juliano sustentava que a Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Rodrigo, por outro lado, sustentou que a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q1622445
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622445 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas assertivas abaixo:
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; (  ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; ( ) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. (  ) A lei retroagirá em regra, inclusive para beneficiar o réu; (  ) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Assinale a alternativa que corresponde à correta sequência de V e F: 
Alternativas
Q1622446
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622446 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional consiste em matéria de competência exclusiva do:
Alternativas
Q1622447
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622447 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação à Ordem Econômica e Financeira de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q1622448
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622448 Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“De acordo com a Constituição Federal de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, _________________________, a prestação de serviços públicos.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D
5: D
6: B
7: C
8: B
9: C
10: D
11: C
12: B
13: A
14: C
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