Questões de Concurso Público CFM 2018 para Advogado
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De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), “o efeito extrafiscal ou a calibração do valor do tributo de acordo com a capacidade contributiva podem ser obtidos pela modulação da alíquota. Em princípio, portanto, não ofende a Constituição a utilização de impostos com função extrafiscal com o objetivo de compelir ou afastar o indivíduo de certos atos ou atitudes.”
Disponível em:<www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta. asp?s1=000328791&BASE=baseMonocraticas >. Acesso em: 2 mar. 2018.
Considerando o texto apresentado, a respeito dos impostos extrafiscais, assinale a alternativa correta.
Leia o texto para responder à questão.
Quanto ao emprego de palavras no texto 3, assinale a alternativa correta.Na repartição de certa empresa, existem 3 assistentes administrativos. Durante todo o ano de 2017, cada um dos assistentes dessa repartição assumiu voluntariamente determinado valor em reais, a critério de cada um, para que fosse dividido de modo inversamente proporcional à quantidade de folhas desperdiçadas na elaboração de documentos.
Sabendo-se que o montante arrecadado durante todo o ano de
2017 foi de R$ 310,00 e que a quantidade de folhas
desperdiçadas consta no quadro apresentado, o valor, em
reais, que coube ao assistente administrativo que menos
desperdiçou folhas de papel foi de
Ao comprar uma calça e um par de tênis, que juntos custavam R$ 620,00, Miguel conseguiu o desconto de 25% no preço do par de tênis e de 20% no preço da calça. Ele percebeu que, após os descontos, os valores pagos pelos dois produtos ficaram iguais.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa
correta.