Questões de Concurso Público SEE-PB 2017 para Professor de Educação Básica 3 - História
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O índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é o principal indicador da qualidade do ensino básico no Brasil. Sobre ele, pode-se afirmar que:
I. é definido por meio da média dos alunos na Prova Brasil.
II. é calculado para duas etapas: anos finais do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio.
III. a aprovação é medida através dos dados do Censo Escolar.
IV. os dados são processados pelo Inep, que divulga o Ideb a cada dois anos.
Está correto apenas o que se afirma em:
A Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394/1996, em seu artigo 7°, enfatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
1. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
2. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
3. capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
4. estrutura para coordenação da política nacional de educação.
5. articulação de diferentes níveis e sistemas e exercício da função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Estão corretos apenas os itens: