Questões de Concurso Público TRE-MA 2015 para Analista Judiciário - Judiciária
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Sobre a produção de provas, responda:
I. Quando a lei exigir instrumento público como substância do ato, nenhuma outra prova pode suprirlhe a falta.
II. As reproduções dos documentos públicos, ainda que autenticadas por oficial publico ou conferidas em cartório não fazem a mesma prova que os originais.
III. Quando se tratar de processo digital, o juiz poderá determinar o depósito em cartório ou secretaria do título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo.
Assinale a alternativa correta
Em relação aos prazos processuais, responda:
I. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 horas.
II. A parte poderá renunciar prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias a prática de ato processual a cargo da parte.
Assinale a alternativa correta:
Em relação aos recursos, responda:
I. Da decisão que indeferir a petição inicial cabe apelação, sendo facultado ao juiz prolator reforma-la antes da remessa ao Tribunal.
II. Com base no princípio da unicidade recursal, o recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos demais.
III. Depois de apresentadas as contra-razões pela parte adversa, e distribuído o recurso ao relator, não pode mais a parte desistir do recurso.
Assinale a alternativa correta
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