Questões de Concurso Público IGP-SC 2017 para Perito Médico Legista
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Em 28 de Fevereiro de 2017, o Instituto Médico Legal de Curitiba recebeu 6 corpos, vítimas de um acidente de trânsito, que estavam no mesmo veículo. Segundo informações da polícia e da perícia de local de crime, eram todas da mesma família: mãe (42 anos), pai (42 anos), 3 filhos: um menino (20 anos) e duas meninas (16 e 12 anos, respectivamente), e o irmão do pai (25 anos). O médico legista conseguiu fazer a identificação, usando métodos antropológicos, exames odontológicos e impressão digital, apenas do pai e das duas filhas. Os outros 3 corpos estavam carbonizados e amostras de tecidos tiveram que ser enviadas para o laboratório de DNA, não tendo sido possível identificar nem o sexo das vítimas. Amostras dos três indivíduos previamente identificados também foram enviadas para o laboratório de DNA para servirem de referência.
A partir do fato acima relatado, assinale a alternativa correta:
Sobre as condições que caracterizam a inimputabilidade penal, pode-se afirmar que:
I. Considera-se a inimputabilidade penal quando o grau de discernimento do agente é incompatível com o entendimento da gravidade e do caráter ilícito do ato, devido à doença mental e/ou deficiência intelectual.
II. A interdição, medida cível na qual o agente é declarado incapaz para os atos da vida civil, implica inimputabilidade penal automaticamente, por se entender que o agente não possui capacidade de entendimento e autodeterminação.
III. O agente é considerado sempre inimputável quando seu grau de discernimento em relação ao entendimento do caráter ilícito do ato e sua capacidade de autodeterminação são prejudicados devido à embriaguez.
Sobre abortamento, pode-se afirmar que:
I. O aborto necessário ou terapêutico, permitido por lei, é aquele realizado quando não há outro meio de salvar a vida da gestante além da interrupção da gravidez.
II. O aborto sentimental ou moral, permitido por lei, é aquele realizado quando a gravidez resulta de estupro, devendo ser reivindicado pela vítima através da apresentação de registro de ocorrência policial sobre o crime.
III. O aborto sentimental ou moral pode ser realizado até a 20ª ou 22ª semana de gestação ou quando o feto pesar até 500 gramas.
Atenção: Nesta prova, considera-se uso correto da Língua Portuguesa o que está de acordo com a norma padrão escrita.
Leia o texto a seguir para responder a questão sobre seu conteúdo.
DIÁLOGO DE SURDOS
Por: Sírio Possenti. Publicado em 09 mai 2016. Adaptado de: http://www.cienciahoje.org.br/noticia/v/ler/id/4821/n/dialogo_de_surdos Acesso em 30 out 2017.
A expressão corrente trata de situações em que dois lados (ou mais) falam e ninguém se entende. Na verdade, esta é uma visão um pouco simplificada das coisas. De fato, quando dois lados polemizam, dificilmente olham para as mesmas coisas (ou para as mesmas palavras). Cada lado interpreta o outro de uma forma que este acha estranha e vice-versa.
Dominique Maingueneau (em Gênese dos discursos, São Paulo, Parábola) deu tratamento teórico à questão (um tratamento empírico pode ser encontrado em muitos espaços, quase diariamente). [...]
Suponhamos dois discursos, A e B. Se polemizam, B nunca diz que A diz A, mas que diz “nãoB”. E vice-versa. O interessante é que nunca se encontra “nãoB” no discurso de A, sempre se encontra A; mas B não “pode” ver isso, porque trairia sua identidade doutrinária, ideológica.
Um bom exemplo é o que acontece frequentemente no debate sobre variedades do português. Se um linguista diz que não há “erro” em uma fala popular, como em “as elite” (que a elite escreve burramente “a zelite”, quando deveria escrever “as elite”), seus opositores não dirão que os linguistas descrevem o fato como uma variante, mostrando que segue uma regra, mas que “aceitam tudo”, que “aceitam o erro”. O simulacro consiste no fato de que as palavras dos oponentes não são as dos linguistas (não cabe discutir quem tem razão, mas verificar que os dois não se entendem).
Uma variante da incompreensão é que cada lado fala de coisas diferentes.
Atualmente, há uma polêmica sobre se há golpe ou não há golpe. Simplificando um pouco, os que dizem que há golpe se apegam ao fato de que os dois crimes atribuídos à presidenta não seriam crimes. Os que acham que não há golpe dizem que o processo está seguindo as regras definidas pelo Supremo.
Um bom sintoma é a pergunta recorrente feita aos ministros do Supremo pelos repórteres: a pergunta não é “a pedalada é um crime?” (uma questão mérito), mas “impeachment é golpe?”. Esta pergunta permite que o ministro responda que não, pois o impedimento está previsto na Constituição.
Juca Kfouri fez uma boa comparação com futebol: a expulsão de um jogador, ou o pênalti, está prevista(o), o que não significa que qualquer expulsão é justa ou que toda falta é pênalti...
A teoria de Maingueneau joga água na fervura dos que acreditam que a humanidade pode se entender (o que faltaria é adotar uma língua comum, quem sabe o esperanto). Ledo engano: as pessoas não se entendem é falando a mesma língua.
Até hoje, ninguém venceu uma disputa intelectual (ideológica) no debate. Quando venceu, foi com o exército, com a maioria dos eleitores ou dos... deputados.
Sírio Possenti
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