Questões de Concurso Público Prefeitura de Gaspar - SC 2022 para Fiscal

Foram encontradas 40 questões

Q1932048 Direito Ambiental
Constituem sanções aplicadas às infrações administrativas ao meio ambiente, de acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, as relacionadas a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1932049 Direito Ambiental
Decreto nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. De acordo com “Art. 24 Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. Assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q1932050 Meio Ambiente
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Cataria (IMA) administra as Unidades de Conservação Estaduais. Por exemplo, a Reserva Biológica Estadual da Canela Preta, criada em 20 de junho de 1980 com uma área de aproximadamente 1.899 hectares. Esta é classificada como uma Reserva Ambiental, o que significa: 
Alternativas
Q1932051 Legislação Estadual
A lei estadual nº 14.675/2009 institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Segundo essa lei, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) é um órgão: 
Alternativas
Q1932052 Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal e Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
26: C
27: D
28: A
29: A
30: D