Questões de Concurso Público IF-SP 2018 para Pedagogo

Terêncio, servidor público federal lotado na Reitoria do IFSP, pretende atuar como procurador de Aristóteles, filho de seu irmão Nicômaco, pleiteando benefício assistencial estudantil a que faz jus. Contudo, diante do rol de proibições que abarcam a carreira federal, o servidor dirigiu-se à Coordenadoria Sociopedagógica do campus onde Aristóteles estuda, para o esclarecimento de dúvidas. Considerando a hipótese aventada, e nos termos da Lei nº 8.112/90, Terêncio:

Sobre os requisitos necessários à nomeação de Pró-Reitores, previstos na Lei nº 11.892/2008, considere:

I. Servidores ocupantes de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderão ser nomeados ao cargo de Pró-Reitor.

II. Servidores ocupantes de cargo efetivo de nível médio da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderão ser nomeados ao cargo de Pró-Reitor, desde que possuam nível superior.

III. Possuir a partir de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

IV. Servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente não poderão ser nomeados ao cargo de Pró-Reitor.

Está INCORRETO o que se afirma em

Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Improbidade Administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92:

I. Para os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, requer-se a demonstração do dolo ou culpa.

II. As disposições da Lei de Improbidade Administrativa não alcançam terceiros, mesmo que estes concorram com a conduta ímproba do agente público.

III. Realizar processo de dispensa de licitação sem observar os requisitos legais configura ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Com fundamento no Decreto nº 5.824/06, os efeitos financeiros da concessão do Incentivo à Qualificação ocorrem:

Analise as proposições abaixo, no tocante ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, nos termos do Decreto nº 1.171/1994.

I. O servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

II. A regra da publicidade de qualquer ato administrativo, apesar de prescindível, constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

III. A sanção aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e/ou advertência, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, subscrito por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

IV. É defeso ao servidor público federal fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos, exceto, de terceiros.

Está correto o que se afirma em

No tocante ao Programa de Avaliação de Desempenho, considere:

I. Aferir o mérito para progressão é prescindível ao resultado do Programa de Avaliação de Desempenho.

II. Os princípios de objetividade, legitimidade e publicidade devem nortear a escolha dos instrumentos a serem utilizados para a avaliação de desempenho.

III. A avaliação de desempenho permite ao administrador mensurar, apenas, os resultados obtidos pelo servidor avaliado.

IV. Salvo a chefia imediata, todos os integrantes da equipe de trabalho e usuários participarão do processo de avaliação de desempenho.

V. Tem por escopo promover o desenvolvimento institucional, subsidiando a definição de diretrizes para políticas de gestão de pessoas e garantindo a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade.

De acordo com o Decreto nº 5.825/2006, está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei nº 11.892/2008:

I. Os Institutos Federais possuem a natureza jurídica de autarquia, exceto o Colégio Pedro II.

II. Os Institutos Federais não possuem autonomia para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos.

III. Estimular o empreendedorismo é uma das finalidades e características dos Institutos Federais.

IV. O Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior são órgãos superiores dos Institutos Federais, e ambos possuem o caráter consultivo e deliberativo.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Considere a seguinte situação hipotética: Na data de 01.04.2018, Heráclito, servidor público federal, acredita ter completado o interstício necessário para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, já que o termo inicial desde a última progressão ocorreu em 01.10.2016. Contudo, ao consultar o departamento de gestão de pessoas da repartição federal em que se encontra lotado, recebeu a informação de que, durante tal interstício, gozou de licença para capacitação por um período de 3 (três) meses, não obstante, ter obtido resultados suficientes em programa de avaliação de desempenho. Com base na Lei nº 11.091/2005, Heráclito:

No tocante às penalidades disciplinares, considere:

I. A recusa em atualizar seus dados cadastrais, quando solicitado, é hipótese de violação de proibição passível de advertência por escrito.

II. A penalidade de suspensão nunca poderá será cancelada dos assentamentos funcionais do servidor infrator.

III. Na hipótese de acumulação ilegal, prescinde a má-fé do servidor como requisito fundamental para a aplicação da pena de demissão dos cargos em regime de acumulação ilegal.

IV. A eventual instauração do devido processo administrativo disciplinar implica na interrupção da prescrição até a decisão final da autoridade competente.

V. Em razão da independência das esferas civis, penais e administrativas, é possível a aplicação da pena de demissão por improbidade administrativa no âmbito do processo administrativo disciplinar.

À luz do regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes assertivas a respeito do regulamento que estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação, nos termos do Decreto nº 5.824/2006:

I. A movimentação para ambiente diverso daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação, implica, automaticamente, na revisão da concessão inicial.

II. Incumbe a unidade de gestão de pessoas da Instituição Federal de Ensino certificar se o curso concluído é direta ou indiretamente relacionado com o ambiente organizacional de atuação do servidor.

III. Salvo movimentação solicitada pelo servidor, em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação.

IV. Os efeitos financeiros ocorrem após decisão da autoridade competente da unidade de gestão de pessoas da Instituição Federal de Ensino.

Está INCORRETO o que se afirma em

Em uma reunião pedagógica, uma equipe de profissionais do IFSP está discutindo acerca da organização curricular dos cursos técnicos na forma integrada ao Ensino Médio. Foram apresentados alguns princípios que podem ser orientadores para a organização de um currículo integrado, segundo as concepções de Araujo e Frigotto (2015), no artigo: “Práticas pedagógicas e ensino integrado”. Assinale a assertiva que indica CORRETAMENTE estes princípios:

A equipe de formação continuada de um câmpus do IFSP está organizando uma palestra sobre o tema currículo, que será proferida aos professores. Considerando a publicação “Indagações sobre currículo: Currículo, conhecimento e cultura”, de Moreira e Candau (2008), diferentes fatores socioeconômicos, políticos e culturais contribuem para que o currículo venha a ser entendido. Analise as seguintes afirmativas:
I – os conteúdos a serem ensinados e aprendidos; II – a lista das disciplinas que compõem a grade curricular de cada curso; III – as experiências de aprendizagem escolares a serem vividas pelos alunos; IV – as competências e as habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular; V – os planos pedagógicos elaborados por professores, escolas e sistemas educacionais.
Assim, das alternativas propostas:

João é discente em uma única instituição de ensino, onde realiza o Ensino Médio no período matutino e o Curso Técnico em Informática no período noturno, possuindo duas matrículas distintas. Nesse caso, considerando o disposto no artigo 4º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, o discente está realizando a educação profissional técnica de nível médio articulada na forma:

Uma Pedagoga da Coordenadoria Sociopedagógica de um câmpus do IFSP está orientando um docente ingressante sobre os tipos de avaliações existentes. Considerando o que dispõe a Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a avaliação no ambiente educacional compreende 3 (três) dimensões básicas. Faça a correspondência adequada das dimensões de avaliação com suas respectivas características:
1- avaliação da aprendizagem; 2- avaliação institucional; 3- avaliação de redes de Educação Básica.
( ) baseia-se na concepção de educação que norteia a relação professor-estudante-conhecimento-vida em movimento, devendo ser um ato reflexo de reconstrução da prática pedagógica avaliativa, premissa básica e fundamental para se questionar o educar, transformando a mudança em ato, acima de tudo, político; ( ) rever o conjunto de objetivos e metas a serem concretizados, mediante ação dos diversos segmentos da comunidade educativa, o que pressupõe delimitação de indicadores compatíveis com a missão da escola, além de clareza quanto ao que seja qualidade social da aprendizagem e da escola; ( ) os resultados dessa avaliação sinalizam para a sociedade se a escola apresenta qualidade suficiente para continuar funcionando como está; ( ) de caráter formativo predominando sobre o quantitativo e classificatório, adota uma estratégia de progresso individual e contínuo que favorece o crescimento do educando, preservando a qualidade necessária para a sua formação escolar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Um grupo de servidores de um câmpus do IFSP está discutindo a implantação do curso de licenciatura em Matemática. Conforme o que dispõe a Resolução nº 2, de 01 de julho de 2015, os cursos de formação inicial de professores para a educação básica em nível superior devem estruturar-se, em cursos de licenciatura, “por meio da garantia da base comum nacional das orientações curriculares”. Dessa forma, dentre algumas cargas horárias previstas na referida Resolução, esses cursos terão:
I - no mínimo, 3.200 (três mil e duzentas) horas de efetivo trabalho acadêmico, em cursos com duração de, no mínimo, 8 (oito) semestres ou 4 (quatro) anos; II - 200 (duzentas) horas de prática como componente curricular; III - 400 (quatrocentas) horas dedicadas ao estágio supervisionado, na área de formação e atuação na educação básica, complementando também outras áreas específicas, se for o caso, segundo o projeto de curso; IV - 100 (cem) horas de atividades teórico-práticas de aprofundamento em áreas específicas de interesse dos estudantes.
Assim, das alternativas propostas:

O Capítulo III, da Seção I, do Título VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, trata, entre outras questões, da Educação em nosso país. Um dos princípios prevê que o ensino será ministrado com base no (a):

Considerando-se a estrutura organizacional dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, criados conforme a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, pode-se afirmar que:

“Se a escola é o lugar da construção da autonomia e da cidadania, a avaliação dos processos, sejam eles das aprendizagens, da dinâmica escolar ou da própria instituição, não deve ficar sob a responsabilidade apenas de um ou de outro profissional, é uma responsabilidade tanto da coletividade, como de cada um, em particular”. (FREITAS; FERNANDES, 2008, p. 18)
Com base nas concepções sobre o processo avaliativo, apresentadas pelos autores, considere: I- A avaliação é uma atividade que envolve legitimidade técnica e legitimidade política na sua realização. II- A avaliação formativa é aquela que orienta os estudantes para a realização de seus trabalhos e de suas aprendizagens, ajudando-os a localizar suas dificuldades e suas potencialidades, redirecionando-os em seus percursos. III- Do ponto de vista educacional, avaliar a aprendizagem dos estudantes perpassa, necessariamente, pela atribuição de uma nota ou conceito sobre o conhecimento adquirido. IV- A avaliação da aprendizagem, da instituição e do sistema escolar tem o protagonismo central do professor, do coletivo de profissionais e do poder público, respectivamente. Esses três níveis de avaliação apresentam sua autonomia e são independentes entre si.
Estão INCORRETAS as afirmações:

Considere o trecho abaixo, extraído do livro “Educação escolar: políticas, estrutura e organização” (LIBÂNEO, José Carlos, OLIVEIRA João Ferreira e TOSCHI, Mirza Seabra. 10ª. ed. São Paulo: Cortez, 2012):
“No âmbito dos sistemas de ensino e das escolas, procura-se reproduzir a lógica da competição e as regras do mercado, com a formação de um mercado educacional. Busca-se a eficiência pedagógica por meio da instalação de uma pedagogia da concorrência, da eficiência e dos resultados (da produtividade)”. (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2012, p. 126)
Dentre as informações apresentadas abaixo, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE um dos elementos conforme é defendido pelos autores. “Essa pedagogia tem sido levada a efeito, em geral, mediante”:

Considerando-se a Resolução nº 26, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, de 05 de abril de 2016. De acordo com o Art. 2º da referida resolução, um câmpus do IFSP tem como uma de suas finalidades e características: