Questões de Concurso Público Prefeitura de Cupira - PE 2024 para Assistente Social

Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaixo:

Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos, na área de promoção e assistência social, planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso.

Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaixo:

O estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento, consiste em uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso.

Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaixo:

Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da Política Nacional do Idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.

Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaixo:

Dentre os princípios da Política Nacional do Idoso, encontram-se: o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; o processo de envelhecimento não diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos e o idoso não deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política. 

Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaixo:

Os ministérios das áreas de saúde, educação, defesa, segurança pública, meio ambiente, infraestrutura e comércio devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a Política Nacional do Idoso.

No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue o item abaixo: 

As medidas socioeducativas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicadas ao adolescente pelo juiz, não levando em consideração: a gravidade do ato infracional; o contexto pessoal do adolescente e sua capacidade de cumprir a medida a ser imposta.

No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue o item abaixo: 

As medidas socioeducativas podem ser cumpridas em meio aberto (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida) ou em meio privativo de liberdade (semiliberdade e internação). 

No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue o item abaixo: 

Nos casos em que as medidas socioeducativas forem aplicadas a adolescentes com doenças ou deficiências mentais, será assegurado que eles recebam um tratamento individualizado e especializado, em local adequado às suas condições.

No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue o item abaixo: 

A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A medida de internação só poderá ser aplicada quando: tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue o item abaixo: 

A Medida Socioeducativa de prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

Julgue o item abaixo, no que diz respeito ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Os serviços do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é gratuito e é mantido pelas prefeituras, pelas entidades governamentais e não-governamentais.

Julgue o item abaixo, no que diz respeito ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O público atendido no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) são aqueles indivíduos que não se encontram em nenhuma situação de risco, de violência ou de outras formas de violações de direitos. 

Julgue o item abaixo, no que diz respeito ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) o cidadão pode fortalecer a convivência com a família e com a comunidade, ter acesso a serviços, benefícios e projetos de assistência social e ter orientação sobre outros serviços públicos, entre outros benefícios.

Julgue o item abaixo, no que diz respeito ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o cidadão pode realizar seu Cadastro Único, um procedimento essencial para obter diversos programas e benefícios sociais oferecidos pelo governo. 

Julgue o item abaixo, no que diz respeito ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) deve oferecer obrigatoriamente o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

A Constituição permite a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo dos servidores públicos.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são obrigados a publicar, a cada três anos, os valores do subsídio e da remuneração dos servidores públicos, garantindo a transparência na gestão de recursos.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

A participação em cursos oferecidos pelas escolas de governo é um dos requisitos para a promoção na carreira de servidores públicos, visando ao aprimoramento contínuo da administração pública.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir conselhos de política de administração e remuneração de pessoal, compostos exclusivamente por servidores eleitos por meio de votação direta, para garantir maior representatividade.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Os membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como os detentores de mandatos eletivos, são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo de gratificações, abonos ou prêmios.