Questões de Concurso Público Prefeitura de Itaúna - MG 2016 para Procurador

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Q2045206
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Procurador |
Q2045206 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/99, que versa sobre o processo administrativo e suas peculiaridades, é correto afirmar:
Alternativas
Q2045207
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Procurador |
Q2045207 Direito Administrativo
As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei nº 8.429/92 podem ser propostas até:
Alternativas
Q2045208
Direito Civil Contratos em Geral ,
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Procurador |
Q2045208 Direito Civil
Sobre os contratos em geral firmados sob a égide do Código de Processo Civil, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2045209
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Procurador |
Q2045209 Direito Administrativo
A Lei 11.079/04 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a referida lei, é vedada a celebração de parceria público-privada, exceto quando:
Alternativas
Q2045210
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais ,
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Procurador |
Q2045210 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os atos processuais são públicos, no entanto possuem tramitação sob o pálio do segredo de justiça os processos:
Alternativas
Q2045211
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Citação no Processo Civil ,
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Procurador |
Q2045211 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Todavia a citação não poderá ser feita pelo correio quando:
Alternativas
Q2045212
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação , Da Comunicação dos Atos Processuais , Formação do Processo e Petição Inicial , Atos Processuais , Da Forma dos Atos Processuais , Intimações
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Procurador |
Q2045212 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil vigente dispõe que se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou mediação. Sobre a audiência de conciliação ou mediação, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2045213
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Bens públicos em espécie ,
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Procurador |
Q2045213 Direito Administrativo
Os bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Sobre isso assinale a afirmativa incorreta: 
Alternativas
Q2045214
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Procurador |
Q2045214 Direito Civil
Com fulcro no Código Civil Brasileiro, são pessoas jurídicas de direito privado, exceto: 
Alternativas
Q2045215
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória ,
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Procurador |
Q2045215 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a afirmativa incorreta quanto ao que dispõe o Código de Processo Civil sobre a ação rescisória:
Alternativas
Respostas
11: A
12: C
13: A
14: A
15: A
16: A
17: B
18: B
19: B
20: D
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