Questões de Concurso Público Prefeitura de Barrolândia - TO 2024 para Auxiliar de Compras

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Q3037667 Direito Administrativo
Há inúmeras formas de conceituação jurídica para esse termo, podendo ser modificado em conformidade com o critério definido para esse determinado ato. É uma espécie de declaração jurídica do Estado que tenha por finalidade, resguardar, adquirir, modificar e declarar direitos. Por intermédio desta ação, o Estado atua cumprindo com os seus deveres e obrigações cotidianos, movimentando os recursos públicos, com o objetivo de atender os anseios da sociedade brasileira. O texto acima conceitua os:
Alternativas
Q3037668 Direito Administrativo
Em que situação o termo de referência é obrigatório perante a Lei 14.133/2021, assinale a única alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3037669 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao conceito de adjudicação, marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3037671 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 do artigo 156 dispositivo §5º, no que se refere a infrações, assinale a alternativa que NÃO cabe a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade:
Alternativas
Q3037675 Direito Administrativo
No que tange a nova lei que regulamenta os efeitos dos recursos administrativos, licitações e contratos: Lei 14.133/2, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: A
4: A
5: C