Questões de Concurso Público Prefeitura de Domingos Martins - ES 2024 para Fiscal de Transporte

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Q2367491 Legislação de Trânsito
Em relação à Senatran, analise as afirmativas a seguir:

I. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), e tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro.
II. Sua sede é em Brasília (DF). A Secretaria Nacional de Trânsito tem como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
III. Além disso, a Secretaria possui a atribuição de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito na execução da Política Nacional de Trânsito.

Assinale
Alternativas
Q2367492 Legislação de Trânsito
Competem ao órgão máximo executivo da União as seguintes atribuições:

I. cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelos Detrans, no âmbito de suas atribuições;
II. proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
III. articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.

Assinale
Alternativas
Q2367493 Legislação de Trânsito
Em relação ao condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os requisitos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q2367494 Legislação de Trânsito
Em relação ao que estabelece o CTB, analise as afirmativas a seguir:

I. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
II. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
III. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Assinale 
Alternativas
Q2367495 Legislação de Trânsito
Em relação às normas do CTB, analise as afirmativas a seguir:

I. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
II. O ciclista, montado ou desmontado, empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
III. Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

Assinale
Alternativas
Q2367496 Legislação de Trânsito
Em relação às penalidades o CTB, promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, constitui que grau de infração e qual a penalidade?
Alternativas
Q2367497 Legislação de Trânsito
A respeito do que dita o CTB, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2367498 Legislação de Trânsito
Para a finalidade prevista no CTB, o Ministério da Educação, mediante proposta do Contran e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Alternativas
Q2367499 Legislação de Trânsito
A respeito das faixas de domínio longitudinal e transversal, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2367500 Legislação de Trânsito
No âmbito do CTB, analise as afirmativas a seguir:

I. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; as indicações do semáforo sobre os demais sinais; as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
II. Não serão aplicadas as sanções previstas no Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.
III. O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.

Assinale
Alternativas
Q2367501 Legislação de Trânsito
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no CTB e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as penalidadeslistadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2367503 Legislação de Trânsito
A respeito da faixa de domínio, analise as afirmativas a seguir:

I. Define-se como “Faixa de Domínio” a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, com limites definidos conforme projeto executivo da rodovia, decretos de utilidade pública, ou em projetos de desapropriação.
II. Conforme o Art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
III. Para ocupar faixa de domínio, é necessário possuir autorização do órgão competente.

Assinale
Alternativas
Q2367505 Legislação de Trânsito
A instalação transversal é qualquer instalação que atravesse a faixa de domínio, o que pode acontecer de forma aérea ou subterrânea. Nas alternativas a seguir há exemplos dessas instalações, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2367506 Legislação de Trânsito
Em relação à carteira de habilitação categoria E, assinale a alternativa que apresente uma incorreção em relação às suas exigências, com base na combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e traga uma das condições previstas em lei.
Alternativas
Q2367507 Legislação de Trânsito
Ainda em relação às normas de fiscalização, analise as afirmativas a seguir:

I. Os veículos motocicleta, motoneta e ciclomotor, quando desmontados e/ou empurrados nas vias públicas, não se equiparam ao pedestre, estando sujeitos às infrações previstas no CTB.
II. O simples abandono de veículo em via pública, estacionado em local não proibido pela sinalização, não caracteriza infração de trânsito; assim, não há previsão para sua remoção por parte do órgão ou entidade executivos de trânsito com circunscrição sobre a via.
III. Os órgãos e entidades executivos do SNT poderão celebrar convênio delegando as atividades previstas no CTB, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via.

Assinale
Alternativas
Q2367508 Legislação de Trânsito
O titular do serviço de transporte público coletivo deverá divulgar, diretamente ou através de seu órgão ou entidade reguladora, de forma sistemática e periódica, nos termos da lei, informações relativas:

I. aos custos de realização dos serviços, bem como das atividades que o compõem;
II. aos dados de gratuidades e descontos tarifários, por tipo, e respectivos impactos no cálculo da tarifa pública;
III. à fixação e aos reajustes das tarifas cobradas dos passageiros, bem como a análise de impacto socioeconômico da política tarifária.

Analise os itens acima e assinale
Alternativas
Q2367509 Legislação de Trânsito
Em relação à nomenclatura e às definições reguladas em lei, analise as afirmativas a seguir:

I. transporte público coletivo: serviço público de transporte de passageiros acessível a toda a população, aberto ao público, com itinerários e política tarifária fixados pelo concessionário.
II. transporte especial de passageiros: serviços de transporte de passageiros regulamentado ou contratado pelo poder público, apartado da rede de transporte público coletivo da localidade, para o atendimento de segmentos específicos da sociedade
III. transporte privado coletivo: serviço de transporte de passageiros não aberto ao público para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda, destinado a passageiros previamente cadastrados e realizado por empresa autorizada pelo poder público responsável

Assinale
Alternativas
Q2367510 Legislação de Trânsito
As rodovias que cortam o país na direção Leste-Oeste recebem numeração iniciada em
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: D
5: B
6: A
7: A
8: C
9: C
10: D
11: C
12: D
13: D
14: A
15: D
16: D
17: C
18: B