Questões de Concurso Público Prefeitura de São Bento do Sul - SC 2019 para Advogado
Foram encontradas 30 questões
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |
Q1152268
Direito do Trabalho
Pedro recebe mensalmente R$ 1.200,00
de salário na função de soldador, tendo
sido contratado em janeiro de 2019.
Além disso, seu empregador lhe paga
R$ 300,00 de prêmio assiduidade caso
Pedro não falte injustificadamente ao
trabalho durante o mês. Ainda, ele
recebe R$ 50,00 de ajuda de custo todo
mês em razão de deslocamentos que
faz com sua moto para entregar peças a
clientes. Com base nos dispositivos que
regulamentam a remuneração no Direito
do Trabalho em vigor e os reflexos desta
nos recolhimentos fundiários, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |
Q1152269
Direito Administrativo
Os agentes de saúde estatutários
de uma cidade entraram em greve no
dia 01 de junho de 2019, paralisando
totalmente o funcionamento
das unidades básicas de saúde
nesse município, após comunicação
formal à Administração Pública três dias
antes. Houve tentativa de negociação
prévia, contudo não foi convocada
assembleia para ratificação da parada
coletiva. Os grevistas protestam contra
a não concessão de vale-alimentação
prometido pelo Prefeito eleito em
campanha. Diante dessas informações,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |
Q1152270
Direito Administrativo
A Prefeitura de Jacarandá do Norte
– MS realizou contratação direta de
uma floricultura de renome de Campo
Grande para realizar a decoração do
Paço Municipal nos dias festivos e em
eventos oficiais, em razão de que, no
Brasil, somente esse estabelecimento
fornece um tipo de folhagem especial
que agrada ao Prefeito. O valor do
contrato era de R$ 50.000,00. Alegou o
Prefeito que a licitação era dispensável
em razão do previsto no art. 25, I, da Lei
nº 8.666/1993, que alega ser "inexigível a
licitação quando houver inviabilidade de
competição, em especial para aquisição
de materiais, equipamentos, ou gêneros
que só possam ser fornecidos por
produtor, empresa ou representante
comercial exclusivo [...]". Procurada, a
empresa contrata com o Poder Público
e efetivamente fornece as flores e
arranjos contratados. Com base nessas
informações, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |
Q1152271
Direito Administrativo
O Prefeito Jorge fraudou licitação pela
modalidade concorrência adulterando o
conteúdo das propostas de forma a que a
empreiteira de seu amigo João vencesse
o certame. Em razão da adulteração do
processo licitatório, o Prefeito recebeu
3% do valor do contrato a título de
propina. O contrato vigorou até o término
do mandato do Prefeito, que ocorreu
em 31 de dezembro de 2011. Em 01 de
abril de 2012, as irregularidades foram
descobertas pelo Ministério Público
local, contudo o promotor, à época, em
razão do temor do poder político do
Prefeito, não deu andamento à denúncia.
Em janeiro de 2016, Jorge foi eleito
prefeito novamente, iniciando novo
mandato, após quatro anos afastado do
Paço Municipal. Em janeiro de 2017, foi
designado novo promotor para atuar
na cidade. Ao tomar conhecimento da
denúncia estagnada em seu gabinete,
propôs imediatamente Ação Civil Pública.
Com base nos fatos ora narrados,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |
Q1152272
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinale
a alternativa correta.
Conheça nossos planos