Questões Prefeitura de Suzano - SP 2019 para Agente de Orçamento

Q1164054

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Transporte | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Trânsito | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar Administrativo |

Q1164054 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, são penalidades disciplinares aplicadas aos servidores, EXCETO:

A

Remoção.

B

Suspensão.

C

Advertência.

D

Destituição de cargo de provimento em comissão.

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Q1164055

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Transporte | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Trânsito | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar Administrativo |

Q1164055 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Rosa foi aprovada no Concurso Público da Prefeitura de Suzano. Foi feita a publicação oficial da sua nomeação, sendo certo que, para sua efetiva contratação, tornou-se necessário que Rosa fizesse a aceitação expressa das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderiam ser alterados unilateralmente, por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 190/2010, assinale a afirmativa correta sobre os atos para a contratação de Rosa.

A

A posse será efetivada pela assinatura do respectivo termo pelo empossado e pela autoridade competente.

B

Após a posse no cargo público, o funcionário passará por inspeção médica oficial, além do exame relativo à aptidão psicológica e psiquiátrica, nos casos específicos.

C

Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença ou afastado por qualquer motivo legal, o prazo será contado da publicação do ato de nomeação.

D

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogável por igual período mediante requerimento do interessado, devidamente justificado e fundamentado.

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Q1164056

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Transporte | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Trânsito | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar Administrativo |

Q1164056 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo público de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto obrigatório de avaliação de desempenho. Sobre o tema e a legislação municipal que rege a matéria, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Na hipótese de nomeação para cargo de provimento em comissão, a contagem do período do estágio probatório será suspensa enquanto perdurar a referida situação.

B

O servidor estável que, em virtude de concurso público de provas ou de provas e títulos, for nomeado para outro cargo público, ficará obrigado a cumprir novo período de estágio probatório.

C

Os servidores em estágio probatório serão submetidos a três avaliações de desempenho, sendo a primeira aos seis meses, contados da entrada em efetivo exercício; a segunda aos dezoito meses; e, a terceira e última aos trinta meses.

D

As avaliações de desempenho serão realizadas pelos servidores que compõem o setor e pesquisa de satisfação dos usuários do serviço, além do acompanhamento pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, que será composta por três servidores obrigatoriamente efetivos e estáveis.

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Q1164057

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Transporte | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Trânsito | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar Administrativo |

Q1164057 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme a Lei Complementar nº 190/2010, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores gratificações e adicionais. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A

A gratificação natalina corresponderá ao total de um doze avos da remuneração devida em dezembro do ano correspondente.

B

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de noventa por cento, em relação à hora normal de trabalho, nos domingos e feriados.

C

O servidor receberá cinco por cento de seu vencimento a cada período de dois anos de efetivo exercício, contínuo ou não, a título de adicional por tempo de serviço.

D

O serviço noturno prestado terá o valor-hora acrescido de mais vinte e cinco por cento, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

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Q1164058

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Q1164058 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, ficam impedidos de usufruir dos benefícios da evolução funcional os servidores:

A

Que estejam em período de estágio probatório.

B

Que tiveram mais de trinta faltas injustificadas, no interstício da evolução corrente.

C

Que estiverem respondendo a processo disciplinar de suspensão, no interstício da evolução corrente.

D

Que estiverem licenciados, por período superior a cento e oitenta dias, em virtude de acidente de trabalho ou para tratamento de doença profissional.

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Q1164059

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Transporte | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Trânsito | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar Administrativo |

Q1164059 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

( ) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

( ) Nenhum brasileiro será extraditado, mesmo que o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da Lei.

A sequência está correta em

A

V, V, F.

B

V, F, V.

C

F, V, V.

D

V, V, V.

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Q1164060

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Transporte | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Trânsito | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar Administrativo |

Q1164060 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, analise as afirmativas a seguir.

I. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta Lei podem ser propostas em até cinco anos após o término do exercício de mandato, seja de cargo em comissão ou de função de confiança.

II. A perda da função pública por ato de improbidade e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

III. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

Q1164061

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Transporte | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Trânsito | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar Administrativo |

Q1164061 Direito Constitucional

Em relação à Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

B

É facultada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

C

Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

D

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.

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Q1164062

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Q1164062 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

B

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei até o limite do valor da herança.

C

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

D

Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Poder Judiciário, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

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Q1164063

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Q1164063 Direito Constitucional

Considerando o contido na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.

B

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

D

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q1216403

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento |

Q1216403 Direito Financeiro

É vedada a realização de despesas sem prévia reserva de recursos no orçamento público. Considerando o tema, pode-se afirmar que:

A

É vedada a reserva global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

B

Será feita por estimativa a reserva da despesa, cujo montante não se possa determinar.

C

O pagamento da despesa será efetuado quando ordenado, sujeitando-se a posterior liquidação.

D

O empenho é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

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Q1216404

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento |

Q1216404 Administração Financeira e Orçamentária

A previsão das dotações orçamentárias, no âmbito da Lei Orçamentária Anual, tem por objetivo principal:

A

Fixar as receitas e prever as possíveis despesas a serem executadas no ano seguinte.

B

Fixar as receitas e as despesas públicas para garantir o equilíbrio das contas públicas.

C

Fixar as despesas públicas e prever a entrada de recursos para fazer frente aos gastos públicos.

D

Prever as receitas e as despesas de modo a atender ao princípio da eventualidade do gasto público.

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Q1216405

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento |

Q1216405 Direito Financeiro

No orçamento público, é correto afirmar que o pagamento de despesas de emergência e outros eventos fiscais imprevistos:

A

Depende da previsão de dotação ilimitada.

B

Pode ser feito por meio da reserva de contingência.

C

Depende da existência de crédito com finalidade imprecisa.

D

Pode ser feito por meio do uso de recursos de qualquer dotação.

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Q1216406

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento |

Q1216406 Direito Financeiro

Nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias e observado o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso:

A

Até o último dia do exercício financeiro anterior.

B

Até trinta dias após a publicação dos orçamentos.

C

Com antecedência de trinta dias em relação à publicação dos orçamentos.

D

Com antecedência de quarenta e cinco dias em relação à publicação dos orçamentos.

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Q1216407

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento |

Q1216407 Direito Financeiro

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, os orçamentos e as Leis de Diretrizes Orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; além do relatório:

A

De controle externo e do relatório de controle interno.

B

De risco de investimento e do relatório de riscos patrimoniais.

C

Resumido da execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal.

D

De avaliação subsequente e do relatório de acompanhamento concomitante.

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Q1216408

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento |

Q1216408 Administração Financeira e Orçamentária

O relatório de gestão fiscal, nos moldes que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá trazer os comparativos de despesa efetiva e limite previsto dos seguintes montantes, EXCETO:

A

Concessão de garantias.

B

Dívidas consolidada e mobiliária.

C

Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

D

Despesa necessariamente somada de pessoal ativo e inativo.

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Q1216409

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento |

Q1216409 Direito Financeiro

Marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas. De acordo com a Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo: ( ) Verificar a probidade da administração. ( ) Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública. ( ) A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras. ( ) A guarda e legal emprego dos dinheiros públicos. A sequência está correta em

A

V, F, V, V.

B

V, F, F, V.

C

F, V, V, F.

D

F, V, F, F.

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Q1216410

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento |

Q1216410 Direito Financeiro

Conforme informa o art. 41, da Lei nº 4.320/64, são classificados como créditos adicionais, EXCETO:

A

Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

B

Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

C

Indiretamente, mediante delegação, por outros entes federativos ou consórcios públicos.

D

Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

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Q1216411

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento |

Q1216411 Direito Financeiro

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um documento mensal disponibilizado pelo Tesouro Nacional, que permite o acompanhamento e a análise do desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme determina a Constituição Federal, em seu art. 165, §3º, assinale, a seguir, o prazo exigido ao Poder Executivo para publicar o RREO.

A

Até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

B

Até 20 dias após o encerramento de cada trimestre.

C

Até 30 dias após o encerramento de cada semestre.

D

Até 20 dias antes do encerramento de cada semestre.

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Q1216412

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento |

Q1216412 Direito Financeiro

Conforme o art. 1º do Decreto nº 62.115/68, que regulamenta o art. 37 da Lei nº 4.320/64 (Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), poderão ser pagas por dotação para despesas dos exercícios anteriores, constantes dos quadros discriminativos de despesas das unidades orçamentárias, as dívidas de exercícios encerrados devidamente reconhecidas pela autoridade competente. Analise as categorias das dívidas tratadas neste artigo. I. Despesas de “Restos a Pagar” com prescrição ininterrupta, desde que o crédito respectivo tenha sido convertido em renda. II. Compromissos reconhecidos pela autoridade competente, ainda que não tenha sido prevista a dotação orçamentária própria ou não tenha esta deixado saldo no exercício respectivo, mas que pudessem ser atendidos em face da legislação vigente. III. Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las que não se tenham processado na época própria. Estão corretas as afirmativas

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Suzano - SP 2019 para Agente de Orçamento

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