Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG 2023 para Analista de Licitação
Foram encontradas 45 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |
Q2287841
Direito Constitucional
Sarita, ativista política, nacional do Estado WWW, após um
forte embate com representantes do Legislativo, passou a
ser perseguida politicamente e teve sua prisão decretada,
além de sofrer inúmeras violações de direitos humanos.
Com o apoio de alguns cidadãos locais, inconformados com
a arbitrariedade estatal, Sarita conseguiu sair do Estado
WWW com destino ao Brasil, onde solicitou às autoridades
a concessão de asilo político. Nos termos da Constituição
Federal,
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |
Q2287842
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. Um partido político que elegeu um único Senador da República não possui representação no Congresso Nacional, pela ausência de representatividade na Câmara dos Deputados. Portanto, tal partido político não tem legitimidade para a impetração de mandado de segurança coletivo.
II. Os cargos de carreira diplomática e de Ministros de Estado são privativos de brasileiros natos.
III. É hipótese de perda dos direitos políticos a aquisição voluntária de outra nacionalidade.
IV. Dentre as condições para que um partido político tenha acesso a recursos do fundo partidário está a eleição de pelo menos quinze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Está correto o que se afirma em
I. Um partido político que elegeu um único Senador da República não possui representação no Congresso Nacional, pela ausência de representatividade na Câmara dos Deputados. Portanto, tal partido político não tem legitimidade para a impetração de mandado de segurança coletivo.
II. Os cargos de carreira diplomática e de Ministros de Estado são privativos de brasileiros natos.
III. É hipótese de perda dos direitos políticos a aquisição voluntária de outra nacionalidade.
IV. Dentre as condições para que um partido político tenha acesso a recursos do fundo partidário está a eleição de pelo menos quinze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |
Q2287843
Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal possuem comissões permanentes que, em regra, são comissões temáticas que
subsistem às legislaturas, a exemplo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Considerando as comissões instaladas no
âmbito do Congresso Nacional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |
Q2287844
Direito Administrativo
Tendo em vista que as autarquias são consideradas, para
efeitos processuais, como Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta sobre as características processuais de tais
entidades.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |
Q2287845
Direito Administrativo
Berenice foi aprovada em concurso público para o cargo de
analista de licitação de determinado órgão. Iniciado o exercício
de suas atribuições, ela elaborou editais de licitação, bem
como minutas de contratos, inclusive em procedimentos de
contratação direta. Ocorre que, após um curto período, a Administração Pública identificou a ausência de certo requisito
para a investidura de Berenice, ensejando, portanto, em sua
anulação. Deste modo, diante da situação narrada, considerando que Berenice não agiu de má-fé, assinale a afirmativa
correta.