Questões de Concurso Público CRC-RJ 2023 para Advogado

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Q2288395
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288395 Direito Administrativo
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro é uma autarquia federal, subordinada ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), cuja jurisdição abrange todo o Estado. Especificamente em relação à sua natureza de autarquia federal, é correto afirmar que:
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Q2288396
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288396 Direito Constitucional
Arquimedes, advogado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, foi convidado para ministrar palestra em evento do órgão, cujo tema é “a liberdade de profissão prevista na Constituição Federal de 1988”. Em pesquisa sobre o assunto, se deparou com as seguintes assertivas em certo artigo jurídico publicado na Internet:
I. Eventual legislação que verse sobre condições para o exercício das profissões é privativa da União.
II. É legítima restrição legislativa ao exercício profissional quando indispensável à viabilização da proteção de bens jurídicos de interesse público igualmente resguardados pela própria Constituição, de que são exemplos a segurança, a saúde, a ordem pública, a incolumidade individual e patrimonial.
III. O Exame de Suficiência para exercício da profissão é exemplo de restrição legítima ao exercício da profissão, sendo possível, contudo, que lei estadual venha a dispensar a necessidade de sua realização para atuação de contadores em seu âmbito territorial, tendo em vista a autonomia conferida aos entes federativos pela Carta Magna.
Está correto o que se afirma em
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Q2288397
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288397 Direito Administrativo
Sobre o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro e sua natureza de autarquia federal, é correto afirmar que: 
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Q2288398
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288398 Direito Constitucional
Analise as situações hipotéticas a seguir.
I. João deseja assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. II. Maria deseja proteger sua liberdade de locomoção, em virtude de ameaça ao exercício de tal direito, por abuso de poder. III. Pedro, servindo-se de sua condição de cidadão, deseja anular ato lesivo ao patrimônio público.
As ações constitucionais que se amoldam às situações descritas são:
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Q2288399
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288399 Direito Constitucional
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
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Q2288400
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288400 Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do §3º do Art. 37 e no §2º do Art. 216 da Constituição Federal, dispondo sobre prazos máximos de restrição de acesso à informação. Excetuando-se as informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem; e, as que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as); assinale, a seguir, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, de acordo com a classificação constante da própria lei.
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Q2288401
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288401 Direito Administrativo
Em 1º de abril de 2021 foi publicada a Lei nº 14.133 – nova norma geral de licitações e contratos administrativos. Sobre as normas e preceitos por ela trazidos, analise as afirmativas a seguir.

I. O desenvolvimento nacional sustentável é um dos princípios que devem ser observados na aplicação da nova Lei de Licitações.
II. Notória especialização é a qualidade do profissional ou da empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato, podendo ser utilizada como fundamento para inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de publicidade e divulgação.
III. É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do seu fornecedor original durante o período de garantia técnica, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
IV. Os contratos administrativos regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Está correto o que se afirma em
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Q2288402
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288402 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. O processo administrativo inicia-se sempre a pedido do interessado.
II. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade cujo cônjuge ou companheiro tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, devendo comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
III. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.
IV. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa portadora de tuberculose ativa.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2288403
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Disposições Preliminares da LGPD ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288403 Direito Digital
Tendo em vista que a Lei nº 13.709/2018 dispõe acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise os conceitos a seguir.

I. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal.
II. Dado pessoal sensível: se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
III. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.
IV. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Está correto o conceito indicado em
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Q2288404
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288404 Direito Administrativo
Considerando que a Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, analise a seguir os atos praticados e seus sujeitos a seguir.

I. João aceitou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para sociedade limitada que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação decorrente das atribuições do agente público durante a atividade. II. Aline permitiu que se utilizasse, em serviço particular, máquinas e equipamentos de propriedade da União. III. Márcio utilizou, em serviço particular, bem móvel de propriedade da União. IV. Marcela permitiu a aquisição de bem por preço superior ao de mercado.

Nos termos da normativa, assinale, a seguir, as pessoas que praticaram atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito: 
Alternativas
Q2288405
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288405 Direito Administrativo
Considerando que a Lei nº 14.230/2021 trouxe mudanças relacionadas à improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial. II. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com esta finalidade. III. Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo.
Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2288406
Contabilidade Geral Normas CFC - CPC ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288406 Contabilidade Geral
De acordo com a Resolução CFC nº 1.554/2018, que dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2288407
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288407 Legislação Federal
Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Primariedade. 2. Autenticidade. 3. Informação. 4. Disponibilidade.
( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. ( ) Dados, processados ou não, que podem ser empregados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. ( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. ( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
A sequência está correta em
Alternativas
Q2288408
Contabilidade Geral Legislação de Contabilidade , Normas CFC - CPC ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288408 Contabilidade Geral
De acordo com a Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, são considerados deveres do conselheiro, colaborador e funcionário dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, EXCETO:
Alternativas
Q2288409
Contabilidade Geral Legislação de Contabilidade ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288409 Contabilidade Geral
Sobre o Plano de Cargos e Salários (PCS) e o quadro funcional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2288410
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288410 Direito Administrativo
Tendo em vista a Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração, NÃO representa um critério a ser observado nos processos administrativos: 
Alternativas
Q2288411
Contabilidade Geral Legislação de Contabilidade , Normas CFC - CPC ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288411 Contabilidade Geral
Sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, bem como o regulamento para a eleição de seus membros contidos no Decreto-Lei nº 1.040/1969, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2288412
Contabilidade Geral Legislação de Contabilidade , Normas CFC - CPC ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288412 Contabilidade Geral
Sobre o registro das organizações contábeis, de acordo com a Resolução CFC nº 1.555/2018, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O cancelamento do registro é o ato de encerramento definitivo das atividades e ocorrerá, dentre outros casos, quando houver o distrato social.
( ) As pessoas jurídicas constituídas para exploração das atividades contábeis, em qualquer modalidade, deverão ser registradas em Conselho Regional de Contabilidade de cada jurisdição.
( ) O Alvará de Organização Contábil terá validade até 31 de dezembro do ano seguinte à sua expedição, devendo ser renovado, anualmente, até a referida data.
( ) Toda e qualquer alteração nos atos constitutivos da organização contábil será objeto de averbação no CRC, no prazo de até trinta dias, a contar da data do registro.
A sequência está correta em 
Alternativas
Q2288413
Contabilidade Geral Legislação de Contabilidade , Normas CFC - CPC ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288413 Contabilidade Geral
De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2288414
Contabilidade Geral Legislação de Contabilidade , Normas CFC - CPC ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288414 Contabilidade Geral
De acordo com a Resolução CFC nº 1.640/2021, que dispõe sobre as prerrogativas profissionais de que trata o Art. 25 do Decreto-Lei nº 9.295/1946, são atribuições privativas dos profissionais da contabilidade, EXCETO:
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: B
24: A
25: A
26: A
27: D
28: D
29: C
30: A
31: C
32: C
33: B
34: D
35: A
36: A
37: D
38: D
39: A
40: C
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