Questões de Concurso Público Prefeitura de Pouso Alegre - MG 2024 para Orientador Educacional

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Q2462402 Segurança e Saúde no Trabalho
Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores. Analise as afirmativas a seguir que abrangem a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
III. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
IV. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

Está correto o que se afirma em
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Q2462403 Direito Sanitário
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Considerando este contexto, NÃO se trata de um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
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Q2462404 Direito Constitucional
As ações e os serviços públicos e privados de saúde contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal. Considerando o disposto nessa normativa deverão obedecer, ainda, à qual dos princípios?
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Q2462405 Medicina
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória, sendo facultado a Estados e Municípios:
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Q2462406 Medicina
Durante a realização de procedimento em determinado paciente, o profissional de saúde se acidenta com perfurocortante se expondo a material biológico. Segundo a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, a notificação desse evento deve ser realizada com a periodicidade máxima de:
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Q2462407 Saúde Pública
O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das doenças Crônicas não Transmissíveis (dCnT) no Brasil (2011-2022)tem como objetivo promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle das DCNT, seus fatores de risco e fortalecer os serviços de saúde voltados para a atenção aos portadores de doenças crônicas. Dessa forma, tal normativa fundamenta-se no delineamento de diretrizes e ações, tais como:

I. Vigilância, informação, avaliação e monitoramento.
II. Promoção da saúde.
III. Cuidado integral.

Está correto o que se afirma em
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Q2462408 Saúde Pública
O Distrito Sanitário compreende uma área geográfica que comporta uma população com características epidemiológicas e sociais, bem como suas necessidades e os recursos de saúde para atendê-la. São problemas dos Distritos Sanitários caracterizados como terminais:
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Q2462409 Saúde Pública
O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das doenças Crônicas não Transmissíveis (dCnT) no Brasil (2011-2022) aborda as quatro principais doenças (doenças do aparelho circulatório, câncer, respiratórias crônicas e diabetes) e os fatores de risco (tabagismo, consumo nocivo de álcool, inatividade física, alimentação inadequada e obesidade). Analise as metas propostas a seguir que fazem parte dessa normativa.

Reduzir a taxa de mortalidade prematura (<70 anos) por DCNT em 80% ao ano.
Reduzir a prevalência de obesidade em crianças.
Reduzir a prevalência de obesidade em adolescentes.
Deter o crescimento da obesidade em adultos.
Reduzir as prevalências de consumo nocivo de álcool.

Está correto o que se afirma em
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Q2462410 Saúde Pública
"Aumento repentino e inesperado de casos de uma doença em determinada região, comunidade ou estação do ano. Sendo possível, também, a avaliação do tamanho e tipo de exposição anterior, quando se tratar de uma doença conhecida.” Tal conceito faz referência ao seguinte evento epidemiológico:
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Q2462411 Saúde Pública
Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do pacto pela saúde de 2006. Dentre os diversos temas abordados nesse pacto, está o fortalecimento da Atenção Básica. NÃO corresponde a um desses compromissos assumidos:
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Q2462412 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As penalidades aplicáveis ao servidor público são instrumentos de controle e disciplina que visam assegurar a observância das normas, regras éticas e deveres funcionais inerentes ao exercício da função pública. Tais penalidades têm o propósito de responsabilizar o servidor por eventuais infrações cometidas, promovendo a regularidade e a eficiência no serviço público. Analise as afirmativas a seguir com relação às penalidades do servidor de acordo com a Lei Ordinária nº 1.042/1971.

I. Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa até 50% por dia do vencimento ou remuneração, obrigando, nesse caso, o funcionário a permanecer em serviço.
II. O funcionário que, dentro de cinco anos contados da data da primeira condenação, for por duas vezes condenado na pena de multa, ou duas vezes na suspensão por período que, somados, excedem de cento e vinte dias, passará a ocupar o último lugar na escala de antiguidade para efeito de promoção.
III. Para efeito de graduação das penas disciplinares, poderão ser sempre tomadas em conta todas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as responsabilidades do cargo ocupado pelo infrator.
IV. A suspensão preventiva, até trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias, poderá ser ordenada pelo Prefeito Municipal em despacho motivado desde que o afastamento do funcionário seja necessário para que este não venha dificultar a apuração da falta cometida.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q2462413 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento formal e legal utilizado pela Administração Pública para apurar a prática de infrações disciplinares por servidores públicos. Ele visa assegurar o devido processo legal, garantindo o direito à ampla defesa, ao contraditório e a um julgamento justo. Considerando o processo disciplinar e de acordo com a Lei Ordinária nº 1.042/1971, assinale a afirmativa correta.
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Q2462414 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A responsabilidade do servidor público é essencial para a construção de uma Administração Pública eficiente, transparente e ética. O cumprimento de suas responsabilidades contribui para a construção de uma imagem positiva da Administração Pública, promovendo a confiança da população nas instituições governamentais. Em relação à responsabilidade do servidor e nos termos da Lei Ordinária nº 1.042/1971, analise as afirmativas a seguir.

I. Tratando-se de danos causados a terceiros, responderá o funcionário perante a Fazenda Municipal, em ação regressiva, proposta depois de transitar em julgado a decisão de última instância que houver condenado a Fazenda a indenizar o terceiro prejudicado.
II. A indenização de prejuízos causados à Fazenda Municipal poderá ser liquidada mediante o desconto em folha, nunca excedente da quinta parte do vencimento ou remuneração, na falta de outros bens que respondam pela indenização.
III. A responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil ou penal, que couber, nem no pagamento da indenização a que ficar obrigado.
IV. A responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe em prejuízo para a Fazenda Municipal ou para terceiros.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2462415 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A concessão de isenções de tributos municipais é uma ferramenta que os municípios têm à disposição para promover o desenvolvimento econômico e social. No entanto, é fundamental que essa prática seja realizada com responsabilidade e transparência, visando beneficiar a coletividade e garantir a sustentabilidade fiscal do município. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, o Município poderá instituir isenção de tributos de sua competência, ou de parte deles, mediante Lei, e respeitada a Legislação Federal, nos casos e prazos seguintes: 
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Q2462416 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Cada município possui sua Lei Orgânica, que é uma espécie de “constituição municipal”. A Lei Orgânica estabelece as normas fundamentais para a organização e funcionamento do município, inclusive as competências do Poder Legislativo. O Poder Legislativo municipal desempenha papel crucial na construção e consolidação da democracia local, sendo responsável por representar os interesses da população, fiscalizar a gestão pública e contribuir para o desenvolvimento harmônico do município. Assim, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, analise os itens a seguir.

I. Cumpre às Comissões Permanentes e Temporárias emitir parecer sobre as matérias que lhe forem encaminhadas pela Mesa Diretora, para o que terão o prazo de trinta dias, prorrogáveis, a requerimento de seu Presidente, por igual período, sob pena de advertência e, no caso de reincidência, de destituição.
II. No caso de a inconstitucionalidade ser reconhecida com fundamento em omissão de medida de competência da Câmara, a Mesa Diretora, para tornar efetiva norma da Constituição, dará início ao processo legislativo, dentro de quinze dias contados da comunicação do Tribunal de Justiça.
III. As Comissões Especiais de Inquérito, observada a legislação específica, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, e serão criadas pela Câmara mediante requerimento de dois terços de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, e suas conclusões, se for o caso, serão encaminhas das ao Ministério Público ou a outra autoridade competente, para que promova a responsabilidade civil ou criminal do infrator.
IV. Compete à Câmara, pelo voto de dois terços de seus membros, sustar, total ou parcialmente, os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. A sustação se dará em resolução da Câmara, com base em parecer unânime e fundamentado das Comissões.

De acordo com o Poder Legislativo, está correto o que se afirma apenas em
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Q2606529 Pedagogia
De acordo com Libâneo (1994), “o planejamento escolar é uma tarefa docente que inclui tanto a previsão das atividades didáticas em termos de organização e coordenação em face dos objetivos propostos quanto a sua revisão e adequação no decorrer do processo de ensino”. Existem dois tipos principais de planejamento escolar utilizados para a elaboração do plano de ações. Cada modalidade atende a necessidades e contextos específicos: o “participativo” e o “estratégico”. O processo de planejamento participativo da escola vem ganhando importância na literatura acadêmica entre pesquisadores. Sobre este planejamento, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2606530 Pedagogia
Metodologias ativas para uma educação inovadora apontam a possibilidade de transformar aulas em experiências de aprendizagem mais vivas e significativas para os estudantes da cultura digital, cujas expectativas em relação ao ensino, à aprendizagem e ao próprio desenvolvimento e formação são diferentes do que expressavam as gerações anteriores . Os estudantes que estão, hoje, inseridos em sistemas de educação formal, desabilitam seus professores habilidades, competências didáticas e metodológicas para os quais eles não foram e não estão sendo preparados. As metodologias ativas em um mundo conectado e digital são expressas por meio de modelos de ensino híbridos, blended, com muitas possíveis combinações. Sobre o exposto, são considerações que podem ser usadas para se conseguir ambientes de aprendizagem ativos em sala de aula, EXCETO:
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Q2606531 Pedagogia
O trabalho com projetos traz uma nova perspectiva para entendermos o processo de ensino-aprendizagem, pois o conhecimento é construído em estreita relação com o contexto e a participação se legitima na prática. Todos os envolvidos no projeto podem contribuir com a construção do conhecimento, com a sistematização dos conceitos, relacionando-os ao meio social. Para a elaboração e organização de projetos escolares, há alguns princípios didáticos e, a partir desses princípios, na pedagogia de projetos, os alunos não entram em contato com os conteúdos disciplinares a começar de conceitos abstratos e de modo teórico, como muitas vezes aconteceram nas práticas escolares. 
(Leite, 2000.)

Sobre o exposto e considerando os princípios na pedagogia de projetos numa perspectiva globalizante, infere-se que: 
Alternativas
Q2606532 Pedagogia

As diretrizes concernentes à formação dos professores (Brasil, 1999) assinalam que uma educação de “qualidade” deve desenvolver, nos aprendizes, diferentes capacidades “cognitivas, afetivas, físicas, éticas, estéticas, de inserção social e de relação interpessoal” (p. 25). E, ainda, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) (Brasil, 1997) constituem, também, uma referência ao currículo do ensino fundamental. Esse currículo visa ao desenvolvimento de capacidades “de relações interpessoais, cognitivas, afetivas, éticas, estéticas, para que o aluno possa dialogar de maneira adequada com a comunidade, aprenda a respeitar e a ser respeitado, a escutar e ser escutado, a reivindicar seus direitos e a cumprir seus deveres”.

(Brasil, 1997, p. 46.)


A dimensão afetiva deve estar inserida na aprendizagem escolar e nos seus relacionamentos. Importantes teóricos da psicologia e educação, a exemplo de Vygotsky, Wallon, Piaget, dentre outros, produziram conhecimentos relevantes acerca da afetividade como parte integrante na constituição do sujeito. Wallon trouxe uma respeitosa contribuição não só para os estudos de aprendizagem, mas também para o entendimento da dinâmica vivencial do ser humano no processo de constituição da sua personalidade. Sobre o exposto e a importância da afetividade na relação aluno-professor para a construção do ser humano, investigando o afeto e a autoestima no processo da aprendizagem, considerando, ainda, a teoria e Wallon, todas as afirmativas estão coerentes, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a.

Alternativas
Q2606533 Pedagogia

A orientação, hoje, está mobilizada com outros fatores que não apenas e unicamente cuidar e ajudar os “alunos com problemas”. Há, portanto, necessidade de nos inserirmos em uma nova abordagem de orientação voltada para a “construção” de um cidadão que esteja mais comprometido com seu tempo e sua gente. Desloca-se, significativamente, o “onde chegar”, neste momento da orientação educacional, em termos do trabalho com os alunos. Pretende-se trabalhar com o aluno no desenvolvimento do seu processo de cidadania, trabalhando a subjetividade e a intersubjetividade, obtidas através do diálogo nas relações estabelecidas.

(Grinspun, 1994, p. 13.)


Como partícipe da equipe de gestão, a orientação educacional pode se desenvolver em cinco áreas: o aluno, a escola, a família, a comunidade e a sociedade. Considerando o exposto e o papel do Orientador Escolar (OE) em relação à comunidade, está correto o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: C
24: D
25: A
26: A
27: D
28: D
29: A
30: C
31: C
32: B
33: C
34: B
35: C
36: D
37: D
38: B
39: C
40: B