Questões de Concurso Público CRP - 3ª Região (BA) 2025 para Psicólogo - Orientador Fiscal
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( ) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão nos órgãos e nas entidades do poder público, com a realização de audiências ou de consultas públicas e com incentivo à participação popular, não sendo vedadas outras formas de divulgação.
( ) Quando as informações requeridas tiverem por finalidade a tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, não poderá ser negado acesso às informações.
( ) A disciplina da proteção de dados tem, dentre seus fundamentos, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
A sequência está correta em
I. Os Conselhos Regionais de Psicologia são empresas públicas, seus funcionários concursados são servidores públicos e, por isso, eles têm de respeitar as disposições da Lei nº 14.133/2021 em todas as suas aquisições e contratações.
II. Conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, por estar obrigada a adotar procedimento administrativo de compras (licitação) em todas as suas aquisições de produtos ou contratações de serviços, o Conselho Regional de Psicologia tem de observar os seguintes princípios ao aplicar referida lei: legalidade, moderação, proporcionalidade, necessidade, conveniência, eficiência, tempestividade e sustentabilidade.
III. Em virtude das especificidades do Conselho Regional de Psicologia, os funcionários, nomeados e devidamente empossados em citado Conselho, são considerados agentes públicos.
IV. Por ser mais democrática e ágil, nas aquisições de bens e serviços comuns, deve-se adotar a modalidade denominada “diálogo competitivo”.
Está correto o que se afirma apenas em
“______________ são verdades (juízos fundamentais) que alicerçam ou garantem um conjunto de juízos ordenados em um sistema de conceitos relativos à dada porção da realidade.”
“______________ são proposições que apesar de não serem evidentes ou resultantes de evidências, são assumidas como fundantes da validez de um sistema particular de conhecimentos, sendo seus pressupostos necessários”.
“______________ são o conjunto de normas que espelham a ideologia da Constituição, seus postulados básicos e seus fins.”
“______________ constitucionais são as normas eleitas pelo constituinte como fundamentos ou qualificações essenciais da ordem jurídica que institui.”
“______________ são a concepção de fundamento da ordem jurídica como ordem global que se otimiza diante da teoria principialista do Direito.”
Considerando o caso hipotético, ao preencher as lacunas textuais, é possível afirmar que Sophia iniciou a apresentação do curso priorizando a conceituação de:
I. Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.
II. Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico, cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão.
III. Desviar para serviço particular ou de outra instituição, visando benefício próprio, pessoas ou organizações atendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional.
Está correto o que se afirma em
I. A laicidade como pressuposto do Estado Democrático de Direito, fundado no pluralismo e na garantia dos direitos fundamentais.
II. A dimensão da religiosidade e da espiritualidade como elemento dissociativo das subjetividades e das coletividades.
III. Os aspectos históricos e culturais dos saberes dos povos originários, comunidades tradicionais e demais racionalidades não hegemônicas presentes nos contextos de inserção profissional.
IV. As vivências religiosas, agnósticas e ateístas de indivíduos e grupos.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) A notícia ou verificação de uma possível infração poderá resultar em: a) arquivamento do expediente; b) instauração de processo investigativo; ou c) a instauração do competente processo disciplinar.
( ) Caso seja instaurado o processo investigativo é porque foi verificada a necessidade de apuração mais detida dos fatos e da autoria, não cabendo o arquivamento do feito, mas apenas a instauração do competente processo disciplinar.
( ) A apuração de práticas de infrações disciplinares e a instrução dos processos previstos no Código de Processamento Disciplinar são de competência da Comissão de Ética, no âmbito dos Conselhos Regionais e Conselho Federal.
( ) O primeiro ato realizado para dar conhecimento à investigada da existência de processo investigativo em seu desfavor, conferindo-lhe a oportunidade de prestar informações, é a Citação.
A sequência está correta em
I. As características psicológicas relacionadas às exigências e condições de trabalho atuais ou previstas para a pessoa trabalhadora devem ser investigadas e diagnosticadas.
II. Devem ser investigadas e diagnosticadas as características da atividade e do processo de trabalho, do ambiente e da gestão do trabalho.
III. Fazem parte da investigação e diagnóstico as políticas, os processos ou os mecanismos de controle, prevenção e proteção à saúde, à segurança e à integridade da pessoa trabalhadora.
IV. Em caso de pessoas trabalhadoras com deficiência, a avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho deve identificar possíveis barreiras e restrições do ambiente e dos meios de realização do trabalho à saúde e à funcionalidade da pessoa trabalhadora.
Está correto o que se afirma em