Questões de Concurso Público Prefeitura de Taubaté - SP 2019 para Auditor Junior

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Q1309553 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a vedação de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou NÃO se aplica aos tributos abaixo, salvo:
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Q1309554 Direito Tributário
Sobre o imposto sobre produtos industrializados, é INCORRETO afirmar que ele:
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Q1309555 Direito Tributário
O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência de qual imposto?
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Q1309556 Direito Tributário
Considerando os impostos dos Estados e do Distrito Federal, especificamente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, é facultado ao Senado Federal fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por:
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Q1309557 Direito Tributário
Sobre a repartição das receitas tributárias, a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), e, especificamente ao Fundo de Participação dos Municípios:
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Respostas
41: A
42: A
43: B
44: B
45: C