Questões Prefeitura de Rancho Queimado - SC 2024 para Técnico em Contabilidade

Q3083552

Q3083552 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.

A Lei Orgânica de Rancho Queimado estabelece os princípios fundamentais da administração pública para garantir o funcionamento transparente e eficaz do governo local. Esses princípios estão detalhados no Artigo 17º. Qual dos princípios abaixo NÃO faz parte das diretrizes mencionadas nesse artigo?

A

Legalidade.

B

Moralidade.

C

Publicidade.

D

Autonomia.

E

Eficiência.

Q3083553

Q3083553 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.

No Artigo 48, a Lei Orgânica destaca que as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos votos dos Vereadores. Qual das leis abaixo NÃO é mencionada como lei complementar do Município?

A

Código Tributário do Município.

B

Código de Obras.

C

Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

D

Código de Posturas.

E

Regimento Interno da Câmara.

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Q3083554

Q3083554 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.

De acordo com a Lei Orgânica, é dever do município de Rancho Queimado assegurar a proteção do meio ambiente. Nesse sentido, qual das ações abaixo NÃO configura uma competência direta da administração municipal?

A

Fiscalizar e combater a poluição sonora.

B

Promover a arborização urbana.

C

Criar parques e áreas de preservação.

D

Estabelecer normas nacionais sobre emissão de gases poluentes.

E

Controlar a ocupação irregular de áreas de risco ambiental.

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Q3083555

Q3083555 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.

Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

I. Tratando-se de mandato eletivo federal, ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Das assertivas, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

A

As assertivas I, II e III.

B

Apenas a assertiva III.

C

Apenas a assertiva I.

D

Apenas as assertivas I e III.

E

Apenas as assertivas II e III.

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Q3083556

Q3083556 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

De acordo com o Estatuto do Servidor de Rancho Queimado, qual alternativa apresenta um dos deveres fundamentais de um servidor público?

A

Respeitar as leis e as normas internas da repartição.

B

Exercer suas funções com transparência e sigilo absoluto em todas as situações.

C

Utilizar recursos públicos em benefício próprio, sempre que necessário.

D

Desempenhar suas funções de acordo com sua preferência pessoal.

E

Manter o indecoro profissional e o sigilo total sobre suas atividades.

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Q3083557

Q3083557 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

De acordo com o Estatuto do Servidor de Rancho Queimado, denomina-se ___________ a graduação vertical ascendente, existente no plano de carreira e remuneração, atribuída em função da habilitação específica do servidor.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

função.

B

categoria funcional.

C

carreira.

D

nível.

E

referência.

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Q3083558

Q3083558 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

Os cargos públicos de caráter comissionado deverão ser, obrigatoriamente, ocupados por no mínimo quantos por cento do contingente de servidores detentores de cargos de provimento efetivo?

A

15%.

B

20%.

C

30%.

D

50%.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q3083559

Q3083559 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

Acerca dos Secretários Municipais e Agentes Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os Secretários Municipais são considerados, para todos os efeitos legais, como ocupantes de cargo comissionado, classificados na espécie agente político, sendo, em regra, remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, por lei especifica, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, excluído o pagamento de Gratificação Natalina e um terço de férias.

B

O valor fixado para os subsídios dos Secretários, bem como dos demais agentes políticos, não poderá exceder em nenhuma hipótese o subsídio mensal estabelecido para o Prefeito Municipal.

C

Aos agentes políticos será assegurado gozo de período de férias anuais de trinta dias, observado o Art. 166 do Estatuto dos Servidores.

D

Caso o servidor ocupante do cargo de provimento efetivo no Município seja nomeado para o cargo de Secretário Municipal, para sua remuneração, poderá optar pela definida para o cargo comissionado, acrescida dos quinquênios: férias e gratificação natalina, ou seus vencimentos originários acrescidos de gratificação correspondente a cinquenta por cento do valor pecuniário definido para o cargo comissionado.

E

Os Secretários municipais não farão jus ao recebimento de diárias, dada a natureza técnica da atividade.

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Q3155315

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3155315 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Código Tributário Municipal de Rancho Queimado-SC define as normas relativas à tributação de competência do município. Sobre os tributos municipais, assinale a alternativa correta:

A

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é o único tributo de competência municipal.

B

A base imponível do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do bem alcançado pela tributação.

C

As taxas de serviço público são cobradas apenas para imóveis comerciais.

D

O município não tem competência para instituir contribuições de melhoria.

E

O Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) é cobrado apenas em transações de imóveis rurais.

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Q3155316

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3155316 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, prevê sanções aos agentes públicos que pratiquem atos contrários à moralidade administrativa. Entre os atos considerados ímprobos, está:

A

A concessão indevida de isenções fiscais a empresas privadas.

B

O uso de recursos públicos para atividades lícitas, mesmo que não estejam no orçamento.

C

A adequação do orçamento público para atender a demandas emergenciais da sociedade.

D

A transparência na execução de contratos administrativos.

E

A redução de impostos em função de crises econômicas.

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Q3155317

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3155317 Contabilidade Pública

A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Entre os princípios orçamentários previstos nessa lei, destaca-se o princípio da:

A

Exclusividade, que determina que o orçamento deve conter apenas matéria financeira.

B

Anualidade, que estabelece que o orçamento deve ser planejado para um período de dois anos.

C

Flexibilidade, permitindo ajustes ilimitados durante o exercício financeiro.

D

Unidade, que permite a existência de múltiplos orçamentos dentro de um mesmo ente público.

E

Universalidade, que determina que todas as receitas e despesas do ente público devem constar no orçamento.

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Q3155318

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3155318 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece normas sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes federados. Com base nos artigos 70 a 75, é correto afirmar que:

A

A fiscalização contábil e financeira é de competência exclusiva do Tribunal de Contas da União.

B

O Congresso Nacional exerce a fiscalização contábil e financeira com o auxílio dos Tribunais de Contas.

C

A fiscalização orçamentária abrange apenas a União, excluindo estados e municípios.

D

O Poder Judiciário não participa das ações de controle financeiro.

E

A fiscalização não pode ocorrer de forma concomitante com a execução das despesas.

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Q3155319

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3155319 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, estabelece novas regras para a contratação pública. Um dos princípios fundamentais dessa lei é o princípio da:

A

Legalidade, que permite a contratação sem a necessidade de licitação em qualquer hipótese.

B

Publicidade, que exige a transparência nos processos de licitação.

C

Sigilosidade, que garante a confidencialidade dos processos de licitação.

D

Eficiência, que impede o uso de contratos administrativos.

E

Exclusividade, que permite a contratação de uma única empresa sem concorrência.

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Q3155320

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3155320 Direito Tributário

A Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre o conceito de tributo, é correto afirmar que:

A

Tributo é uma penalidade imposta ao contribuinte por inadimplência.

B

Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei e de natureza contratual.

C

Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito.

D

Tributo é facultativo, podendo ser pago conforme a vontade do contribuinte.

E

Tributo é uma prestação em bens ou serviços, obrigatória em casos de emergência.

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Q3155321

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3155321 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 10ª edição, estabelece regras para a contabilização no setor público. Uma das funções principais do MCASP é:

A

Padronizar os procedimentos contábeis entre o setor privado e o setor público.

B

Definir os procedimentos de auditoria para empresas privadas.

C

Estabelecer critérios de avaliação para concessão de crédito público.

D

Padronizar os procedimentos de contabilização dos atos e fatos administrativos no setor público.

E

Estabelecer normas específicas para o setor bancário.

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Q3155322

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3155322 Contabilidade Pública

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade são a base para o desenvolvimento das demonstrações contábeis. Um dos princípios aplicáveis ao setor público é o princípio da:

A

Prudência, que orienta a inclusão de previsões otimistas nas contas públicas.

B

Continuidade, que determina a manutenção de operações públicas indefinidamente.

C

Competência, que exige o reconhecimento das receitas e despesas no período em que são efetivamente pagas.

D

Confiabilidade, que permite ajustes futuros nas demonstrações financeiras sem prejuízo ao presente.

E

Oportunidade, que assegura o registro contábil no momento em que ocorre o fato geradorobr.

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Q3155323

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3155323 Contabilidade Pública

O controle das variações do patrimônio público é essencial para a boa gestão dos recursos públicos. O controle das variações patrimoniais envolve:
I. A análise dos fluxos financeiros de receitas e despesas públicas. II. O acompanhamento das transferências de bens móveis e imóveis. III. O controle exclusivo das variações do passivo.
Das assertivas, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

A

I, II e III.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II.

D

Apenas I.

E

Apenas II e III.

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Q3155324

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3155324 Contabilidade Pública

A contabilização de atos e fatos contábeis é fundamental para a correta gestão das finanças públicas. Um exemplo de ato contábil no setor público é:

A

A assinatura de um contrato administrativo sem movimentação financeira.

B

O pagamento de fornecedores pelo serviço prestado.

C

A entrada de recursos financeiros decorrente da arrecadação de impostos.

D

A devolução de valores decorrente de um processo judicial.

E

A criação de um fundo de investimento privado.

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Q3155325

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3155325 Contabilidade Pública

Ingressos e dispêndios extraorçamentários no setor público são aqueles que não afetam o orçamento, mas que envolvem movimentação de recursos financeiros. Um exemplo de ingresso extraorçamentário é:

A

O pagamento de servidores públicos.

B

A arrecadação de impostos diretos.

C

A restituição de cauções em contratos administrativos.

D

O pagamento de indenizações judiciais.

E

O pagamento de fornecedores contratados pelo Estado.

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Q3155326

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3155326 Contabilidade Pública

As receitas públicas podem ser classificadas em diversas categorias, como receitas correntes e de capital, dependendo de sua origem e natureza. Considerando essa classificação, assinale a alternativa que descreve corretamente um tipo de receita pública.

A

Receita de operações de crédito é considerada uma receita tributária.

B

Receita patrimonial é decorrente da venda de bens móveis do Estado.

C

Receita tributária é obtida a partir de empréstimos externos.

D

Receita de contribuições é obtida pelo recolhimento de tributos como o PIS e COFINS.

E

Receita de alienação de bens é classificada como uma receita corrente.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Público Prefeitura de Rancho Queimado - SC 2024 para Técnico em Contabilidade

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