Questões de Concurso Público IF-SE 2024 para Professor EBTT - História
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Segundo o último relatório de monitoramento da lei [Plano Nacional da Educação], feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2022, o investimento brasileiro em educação chegava a 5,5% do PIB, e o investimento público em educação pública, a 5% do PIB, “bem distantes das metas estabelecidas no PNE. Esses resultados apontam para uma grande dificuldade dos entes em aumentar o orçamento destinado à educação”, diz o texto do Inep.
Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2023- 09/brasil-investe-menos-em-educacao-que-paises-da-ocde>. Acesso em: 21jun. 2024.
O relatório do Inep demonstra a dificuldade do Brasil de conquistar a meta nº 20 do Plano Nacional da Educação (PNE), atualmente em vigor. Qual é a meta de ampliação do investimento público em educação pública, em porcentagem, equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no final do decênio de vigência da lei que institui o PNE?
J. é um servidor público federal que, após uma investigação pela Comissão de Ética de sua instituição, foi considerado culpado por uma conduta inapropriada no ambiente de trabalho. A comissão elaborou um parecer detalhado sobre o caso, no qual todos os integrantes da comissão assinaram, fundamentando a decisão de aplicar a penalidade cabível.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Tendo como base o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual tipo de penalidade poderá ser aplicada a J.?
Qual é o princípio constitucional da administração pública que quando exercido estará diretamente ligado ao fortalecimento do controle social?
Na Bolívia, logo após o problema criado pelas medidas do governo Melgarejo, relativas à apropriação de terrenos e propriedades indígenas, o governo do presidente Frias (1874- 1876) em consonância com a Assembleia Nacional promulgou a lei de “exvinculación”. A lei de exvinculación teve um efeito devastador para os índios. De um lado quebrava-se a histórica vinculação dos mesmos com a terra da comunidade e, por outro, se acelerava o processo de expropriações em favor do Estado, que uma vez consolidadas passavam a ser leiloadas. Isto intensificou o surgimento de grandes latifúndios no altiplano e vales. A lei reconhecia a propriedade soberana e pessoal dos índios sobre sua terra, mas a desvinculava da comunidade, por isso o termo “ex-vinculação”, porque fraturava a base de uma relação secular do índio com a terra. A “sayaña” dentro do “ayllu” formava uma unidade de propriedade comunitária indivisível. A lei foi na contramão da essência comunal e representou, sobretudo, uma visão ideológica e modernizadora que não respeitava e ou não entendia a realidade histórica e cultural dos povos indígenas.
HASSLOCHER-MORENO, Alejandro Marcel. Bolívia e a questão indígena: da escravidão à cidadania plena. Revista Campo da História, v. 7, n. 1, 2022, p. 344. [Adaptado].
Qual conceito foi a base pelo próprio governo para a formulação desta disposição legal?
Alguns escritores confundiram sociedade e governo de tal forma que restou entre essas duas partes pouca ou nenhuma diferença. Contudo, elas não apenas são diferentes como também possuem origens diversas. A sociedade é produto das nossas necessidades, e o governo, da nossa maldade; a sociedade promove a nossa felicidade de modo positivo, unindo nossas afeições, e o governo faz isso de modo negativo, cerceando os nossos excessos. Uma encoraja a agregação, o outro cria distinções. Uma é padroeira, o outro é punidor.
PAINE, Thomas. O bom senso. São Paulo, Faro Editorial. 2022, p. 11. [Adaptado].
Embora nascido na Inglaterra, Thomas Paine (1737-1809) foi um dos intelectuais mais importantes para a Independência dos Estados Unidos. Inclusive, sua participação resultou na honraria de ser considerado um dos Founding Fathers of the United States (Pais Fundadores dos Estados Unidos). O texto demonstra sua aproximação com qual teoria política?
A individualidade assim descrita nada tem em comum com as diversas concepções do individualismo e, sobretudo, com aquele que denominarei “individualismo de direita, à americana”, que é tão-somente uma tentativa disfarçada de coagir e vencer o indivíduo em sua singularidade. Esse pretenso individualismo, que sugere fórmulas como “livre empresa”, arrivismo e sociedade liberal, é o laisser-faire econômico e social: a exploração das massas pelas classes dominantes com a ajuda da velhacaria legal; a degradação espiritual e o doutrinamento sistemático do espírito servil, processo conhecido sob o nome de “educação”. Essa forma de “individualismo” corrompido e viciado, verdadeira camisa de força da individualidade, reduz a vida a uma corrida degradante aos bens materiais, ao prestígio social; sua sabedoria suprema exprime-se numa frase: “Cada um por si e maldito seja o último”.
GOLDMAN, Emma. O indivíduo, a sociedade e o Estado, e outros ensaios. São Paulo: Editora Hedra, 2007, p. 32. [Adaptado].
Qual conceito sintetizaria a descrição do parágrafo?
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Leia o texto a seguir.
Mas o que vejo? É um sonho!... A barbaria
Erguer-se neste século, à luz do dia.
Sem pejo se ostentar.
E a escravidão – nojento crocodilo
Da onda turva expulso lá do Nilo –
Vir aqui se abrigar!...
Oh! Deus! não ouves dentre a imensa orquestra
Que a natureza virgem manda em festa
Soberba, senhoril,
Um grito que soluça aflito, vivo,
O retinir dos ferros do cativo,
Um som discorde e vil?
ALVES, Castro. Obra Completa. Rio de Janeiro, Editora Nova Aguilar S. A, 1997, p. 216. [Adaptado].
O que nesse poema incomodava a elite brasileira do século
XIX?