Questões de Concurso Público IF-SE 2024 para Técnico em Contabilidade
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A.J., técnico tributário do Estado Z, realizou pagamentos via pix, sem observar as normas legais e regulamentares. Por constituírem ato de improbidade administrativa, as operações financeiras resultaram em perda efetiva para os cofres públicos.
Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, o ato praticado por A.J. constitui improbidade administrativa que
A Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”
A Súmula refere-se ao princípio constitucional
(...) são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 39 ed. Grupo GEN, 2023.
O trecho acima conceitua os direitos constitucionais
Esse dever impõe ao agente público o desempenho de suas atribuições sob pautas que indicam atitudes retas, leais, justas e honestas, notas marcantes da integridade do caráter do homem. É nesse sentido do reto, do leal, do justo e do honesto que deve orientar-se o agente público no desempenho do cargo, função ou emprego junto ao Estado ou entidade por ele criada, sob pena de ilegitimidade de suas ações. O administrador, em obediência a essa orientação, deve buscar o melhor para a Administração Pública. Assim, entre duas opções permitidas pela lei, deve o agente público escolher a mais vantajosa, a melhor.
GASPARINI, Diogénes. Direito administrativo. 17 ed. Editora Saraiva, 2019.
O agente público, no exercício do cargo, emprego e função pública tem deveres para com a Administração Pública. O trecho acima descreve o dever de
Uma entidade selecionou um conjunto de contas patrimoniais e seus respectivos saldos e listou no balancete representado na tabela acima. A partir do balancete apresentado, o valor da soma do Passivo e do Patrimônio Líquido é de
O contador de uma entidade escriturou a seguinte transação contábil: compra de mercadorias para revenda, com prazo de pagamento de 180 dias, no valor de R$ 100.000,00. Caso o pagamento fosse realizado à vista, o valor cobrado seria de R$ 70.000,00.
Considerando que o efeito do financiamento da operação é relevante, a transação contábil escriturada pelo contador é um fato contábil
Uma entidade de compra e venda de mercadorias e tributada pelo Lucro Real reconheceu, em 2021, provisões trabalhistas de duas causas na justiça, ambas indedutíveis fiscalmente até o seu pagamento: a primeira de R$ 40.000,00 e a segunda de R$ 10.000,00. No ano de 2022, a entidade auferiu vendas tributáveis de R$ 700.000,00 e incorreu em custos dedutíveis fiscalmente de R$ 350.000,00. Além disso, em 2022, a entidade perdeu e pagou a primeira causa na justiça; aumentou o valor previsto da segunda causa em R$ 20.000,00; e pagou multa de R$ 80.000,00 por infração ambiental permanentemente indedutível fiscalmente.
Considerando o previsto na NBC TG 32 (R4) – Tributos sobre o lucro, e a alíquota de tributos sobre o lucro de 20%
O patrimônio líquido de uma entidade apresentava em 31 de dezembro de 2023, antes da compensação do prejuízo do exercício de R$ 190.000,00, a seguinte composição: Capital Social R$ 900.000,00; Reservas de Capital R$ 30.000,00; Reserva Legal R$ 80.000,00; Reserva de Incentivos Fiscais R$ 100.000,00 e Reserva Para Contingências R$ 60.000,00.
Baseado no prescrito pela Lei n° 6.404/76, quais valores representam a apresentação do Patrimônio Líquido após reconhecimento do prejuízo do exercício?
Uma entidade possuía em dezembro de 2021 um ativo reconhecido de acordo com a NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, cujo o valor contábil apresentado nas demonstrações financeiras da empresa era de R$ 450.000,00, que incluía a depreciação acumulada de R$ 250.000,00 e perdas por redução ao valor recuperável acumuladas de R$ 150.000,00. No final de 2022 a empresa realizou o teste de recuperabilidade e observou que o valor justo do ativo, líquido das despesas de venda, era de R$ 400.000,00 e o seu valor em uso era de R$ 620.000,00.
De acordo com as informações apresentadas, a empresa deve