Questões de Concurso Público TJ-GO 2024 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Foram encontradas 10 questões

Q3056416 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O art. 2º do Código do Processo Civil (CPC) dispõe que “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.” A primeira parte do enunciado em questão (O processo começa por iniciativa da parte), manifesta o princípio da
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Q3056417 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A curadoria especial é múnus tipificado pelo Código do Processo Civil de 2015 em favor de certos sujeitos processuais que necessitam de representação técnica conforme definido pelo legislador. Assim, deve o juiz nomear curador especial
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Q3056418 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela provisória é um instituto processual criado para equilibrar o princípio da celeridade e da efetividade que se espera da atuação do Poder Judiciário, repartindo-se o ônus do tempo do processo e distinguindo-se entre tutela de urgência e de evidência. Neste caso, é possível postergar o contraditório deferindo-se pedido sem oitiva da parte contrária. Em outras circunstâncias, entretanto, o Código de Processo Civil de 2015 exige a prévia manifestação do réu antes que o magistrado possa decidir a respeito, como no caso de
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Q3056419 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O pedido é critério da petição inicial, capitulado pelo art. 319, inciso IV do Código de Processo Civil (CPC) e, diferentemente da maioria dos outros pressupostos, goza de uma seção exclusiva dedicada à sua regulação. Nesta, a lei processual define que a parte autora deve formular pedido certo e determinado; e só em casos excepcionais pode fazê-lo genericamente. É exemplo de pedido genérico
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Q3056420 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Entre as várias hipóteses de manifestação do réu, no procedimento comum, está a apresentação de defesa por meio da contestação. Nesse ato processual, o demandado
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Q3056421 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na fase ordinatória, o magistrado deve se posicionar levando em conta a atividade realizada pelo demandado ao final da fase postulatória. Nestas circunstâncias, caso a defesa não impugne um dentre os três dos pedidos autorais formulados, o juiz pode
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Q3056422 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O atual Código de Processo Civil - CPC/15 dispõe a respeito de regras gerais sobre as provas e fixou, segundo a Doutrina, um sistema conhecido como “Teoria da Prova Dinâmica”, permitindo a possibilidade de tratamento do ônus probatório com maior elasticidade, inclusive no tocante à distribuição desse encargo. Atende as diretrizes do CPC sobre as regras instrutórias a
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Q3056423 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proferida uma sentença, é vedado ao magistrado, em regra, alterá-la. Nada obstante, em algumas circunstâncias, é possível a retratação, que significa a modificação substancial do ato decisório, circunstância esta reconhecida como decorrente do efeito regressivo no estudo dos Recursos. É hipótese que se amolda a essa noção a interposição de apelação contra sentença que 
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Q3056424 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil - CPC/15, em seu art. 835, estabelece uma ordem preferencial de bens a serem penhorados. Levando em conta essa ordem, a constrição de
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Q3056425 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil CPC/15, diferentemente do que ocorria com o Código Processual anterior, não conta com um Livro destinado exclusivamente ao Processo Cautelar, que dispõe sobre a matéria no interior da tutela provisória, como espécie de tutela de urgência e a exemplo da tutela antecipatória, da qual difere pela natureza. Assim, é exemplo de circunstância que autoriza o manejo de medida cautelar que pretende a
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Respostas
1: A
2: B
3: C
4: D
5: C
6: B
7: D
8: A
9: B
10: D