Questões de Concurso Público Prefeitura de Pontalina - GO 2023 para Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

Foram encontradas 40 questões

Q3015642 História e Geografia de Estados e Municípios
Julgue as afirmações e marque a alternativa verdadeira.

I- As primeiras penetrações em Território Pontalinense deram-se, por aventureiros oriundos da Capitania de Minas Gerais, no início do século XIX. As causas que deram origem ao Município e que exerceram grande influência nas migrações, devem-se a fatores econômicos, apoiados e favorecidos pelo espírito bandeirantista dos nossos antepassados.
II- As primeiras populações imigradas para a Região de Pontalina eram tradicionalmente agrícolas, pois não há vestígios de atividades em mineração. Com a chegada dos pioneiros, os índios Goytacazes foram se afastando, cedendo lugar aos colonizadores.
Alternativas
Q3015643 História e Geografia de Estados e Municípios

Analise as afirmações e assinale a correta.



I- Pelo Decreto-lei Estadual n.° 1233, de 31 de Outubro de 1938, a Vila de Santa Rita do Pontal passou a denominar-se Município de Pontalina, nome derivado de Pontal que por sua vez se origina por estar nas proximidades dos Rios dos Bois, Meia Ponte e dos Lobos.


II- No dia 17 de Dezembro de 1935, o Governador Pedro Ludovico Teixeira, baixou o Decreto-Lei n.º 497, nomeando o primeiro Prefeito Municipal, Aloysio Reis, e os componentes da primeira Câmara de Vereadores do Município de Santa Rita do Pontal, sendo empossados no dia 1º de Janeiro de 1936, quando se instalou oficialmente o Município.

Alternativas
Q3015644 História e Geografia de Estados e Municípios
Leia as afirmações depois marque a alternativa correspondente.

I- A vegetação predominante do Município de Pontalina é o Cerrado.
II- O Município de Pontalina possui um clima semi-arido, quente e úmido com temperaturas que variam de 8° a 38° durante o ano.
III- As Bacias Hidrográficas de Pontalina se distribuem em 2 (duas) divisões: Bacia do Meia Ponte e Bacia do Rio dos Bois.
Alternativas
Q3015645 História e Geografia de Estados e Municípios
Leia as afirmações e escolha opção correta.


I- O Povoado, ou Arraial, nascente em 1841, recebeu a denominação de Santa Rita do Pontal, em homenagem à padroeira local e à Região de Pontal.
II- O primeiro povoamento deu-se numa ponta de terras em 1841, daí o nome Pontal, cercadas por três rios (Meia Ponte, Dos Bois e Dos Lobos), erguendo-se ali uma capela em homenagem à Santa Rita de Cássia. 
Alternativas
Q3015646 História e Geografia de Estados e Municípios

O Município de Pontalina está situado na Microrregião_____________________.


Escolha a alternativa que complete a lacuna.

Alternativas
Q3015647 Noções de Informática
Uma notação usual para planilhas eletrônicas é que um campo, ou célula, de uma tabela pode ser representada por dois elementos: uma letra para indicar a coluna, seguida de um número para indicar a linha. Tendo em vista uma planilha eletrônica com valores numéricos que obedeça à seguinte regra: “O valor da célula ‘A1’ precisa corresponder à soma do valor da célula ‘B1’ com o valor da célula ‘C1’”. A alternativa que representa, corretamente, os passos seguidos para atender à especificação mencionada é:
Alternativas
Q3015648 Noções de Informática
Utilizando um servidor de Webmail um aluno recebeu de seu professor um e-mail que continha um documento em anexo. Ele deseja enviar a mesma mensagem recebida com o anexo para seu colega de sala. Para isso o aluno deve utilizar a função de:
Alternativas
Q3015649 Noções de Informática
A respeito dos conceitos básicos de Segurança da Informação, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: “Em uma troca segura de mensagens como no protocolo HTTPS, técnicas de _______ são utilizadas para ofuscar o conteúdo das mensagens trocadas, oferecendo assim _______ para o dado em trânsito. Já o uso de certificados digitais podem confirmar a autenticidade da mensagem identificando os pares que estão se comunicando e impedindo uma violação de _______, caso um atacante esteja tentando se passar por uma entidade confiável”.
Alternativas
Q3015650 Noções de Informática
Utilizando editores de texto como Microsoft Word, existem diversas opções quanto ao formato do arquivo de saída utilizado. Para exportar um arquivo que contém formatação especial, de forma que seja facilmente editável por outros aplicativos de edição de texto, é recomendado que seja utilizado um formato de arquivo como:
Alternativas
Q3015651 Noções de Informática
Sobre conceitos de Navegação na Internet considere a descrição: “É um endereço único padronizado de um determinado recurso na rede, podendo ser utilizado para localizar páginas de Internet, arquivos, periféricos de um sistema, entre outros”. Qual alternativa é melhor representada pela afirmativa? 
Alternativas
Q3015874 Direito Tributário
Nos termos da Lei Complementar n.º 09/2014, responda a próxima questão.

Qual alternativa completa a lacuna?


A expressão __________________ compreende as leis, decretos, instruções normativas e súmulas administrativas vinculantes que versem no todo, ou em parte, sobre tributos de competência do Município e relações jurídicas a eles pertinentes.

Alternativas
Q3015875 Direito Tributário
Nos termos da Lei Complementar n.º 09/2014, responda a próxima questão.
Leia as assertivas e assinale a alternativa correspondente.

I- Somente a lei, no sentido material e formal, pode estabelecer a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito passivo.
II- O Chefe do Poder Executivo regulamentará, por decreto, e o Secretário de Fazenda e Planejamento, por ato normativo, as leis que versem sobre matéria tributária de competência do Município.
III- O conteúdo e o alcance dos regulamentos restringir-se-ão aos das leis em função das quais tenham sido expedidos, não podendo, em especial: dispor sobre matéria não tratada em lei; acrescentar, ou ampliar disposições legais; suprimir, ou limitar as disposições legais; interpretar a lei de modo a restringir, ou ampliar o alcance dos seus dispositivos. 
Alternativas
Q3015876 Direito Tributário
Nos termos da Lei Complementar n.º 09/2014, responda a próxima questão.
São normas complementares das leis e dos decretos, exceto:
Alternativas
Q3015877 Direito Tributário
Nos termos da Lei Complementar n.º 09/2014, responda a próxima questão.
Marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3015878 Direito Tributário
Nos termos da Lei Complementar n.º 09/2014, responda a próxima questão.
Marque a alternativa que faz afirmação verdadeira, conforme os parágrafos do art. 8º, da Lei Complementar n.º 09/2014.

1- A imunidade das pessoas políticas de direito constitucional interno abrange a administração direta, as autarquias, as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.
2- Para o reconhecimento da imunidade das entidades de assistência social, exige-se ainda o atributo da generalidade do acesso dos beneficiários, independentemente de contraprestação.
3- A imunidade dos templos de qualquer culto, alcança todos os imóveis de propriedade da entidade religiosa mantenedora, sujeitando-se à comprovação dos seguintes requisitos: tratar-se de uma organização religiosa, nos termos da lei civil; não distribuir qualquer parcela do seu patrimônio, ou de suas rendas, a qualquer título; manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão
Alternativas
Q3015879 Direito Tributário
Nos termos da Lei Complementar n.º 09/2014, responda a próxima questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.



( ) Na solução de vários assuntos da mesma natureza pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito, ou garantia dos interessados.


( ) Serão examinadas e julgadas pela Administração todas e quaisquer questões suscitadas no processo administrativo contencioso, inclusive as de índole constitucional.


( ) A obrigação tributária acessória decorre de legislação tributária, que tem por objeto as prestações nelas previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos.

Alternativas
Q3015880 Direito Tributário
Nos termos da Lei Complementar n.º 09/2014, responda a próxima questão.

Qual alternativa completa a lacuna?


Quando não for previsto prazo para cumprimento da obrigação tributária, far-se-á a intimação do contribuinte fixando-lhe o prazo de_______, findo o qual serão adotadas as medidas previstas na Lei Complementar n.º 09/2014.

Alternativas
Q3015881 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos da Lei Complementar n.º 08/2014 - Novo Código de Posturas do Município de Pontalina, (GO), indique a alternativa correta.

I- Entende-se por posturas municipais, todo o uso de bem privado, ou o exercício de qualquer atividade que ocorra no meio urbano e que não afete o interesse coletivo.
II- O Código de Posturas institui medidas de polícia administrativas destinadas a promover controle e fiscalização, de responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
III- Toda pessoa física, ou jurídica, sujeita às prescrições Código de Posturas, fica obrigada a facilitar por todos os meios, as atividades dos agentes da fiscalização no desempenho de suas funções legais, pertinente dos órgãos municipais.
Alternativas
Q3015882 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
À luz do Código de Obras do Município de Pontalina, (GO), responda às próximas duas questões.

No caso de reforma e ampliação, deverá ser desenhado no projeto o que será demolido, construído, ou conservado, de acordo com as convenções de cores. Sobre isso, relacione as colunas e marque a alternativa com a sequência correta.


                     Imagem associada para resolução da questão

Alternativas
Q3015883 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
À luz do Código de Obras do Município de Pontalina, (GO), responda às próximas duas questões.
Indique a alternativa errada.
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: C
24: C
25: E
26: A
27: C
28: E
29: D
30: C
31: C
32: A
33: E
34: D
35: A
36: E
37: B
38: B
39: C
40: D