Questões de Concurso Público Prefeitura de Herveiras - RS 2016 para Agente Administrativo Auxiliar

Foram encontradas 50 questões

Q753854 Direito Constitucional
Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. II - A liberdade de consciência e de crença é um direito violável, por não ser considerado um direito fundamental do ser humano.
Alternativas
Q753855 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 
De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município: I - Fixar os locais de estacionamento de táxis e demais veículos. II - Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização.
Alternativas
Q753856 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q753857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (  ) É permitido em qualquer circunstância cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo. ( ) Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo. (  ) Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão. 
Alternativas
Q753858 Direito Administrativo
Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, com pena de detenção de seis a dez meses e multa. Além da sanção penal, o denunciante fica sujeito:
Alternativas
Respostas
36: B
37: A
38: D
39: B
40: C