Questões de Concurso Público Prefeitura de Turuçu - RS 2024 para Professor - Português

No que diz respeito aos direitos dos servidores públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

No que se refere aos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Decretos.
(2) Portarias.

( ) Regulamentação de lei.
( ) Fixação e alteração de tarifas ou preços públicos municipais.
( ) Autorização para uso, por terceiros, de bens municipais. 

Sobre as situações em que é permitido a União intervir nos Estados e no Distrito Federal, em conformidade com a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) assinalar a sequência correspondente.

( ) Manter a integridade nacional.
( ) Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
( ) Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.
( ) Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. 

undamentando-se na Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra:

Segundo a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para os que a ele tiveram acesso na idade própria.
II. Regressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
IV. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Está CORRETO o que se afirma: