Questões de Concurso Público CRP-PR 2019 para Orientador Fiscal Trainne
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De acordo com a gravidade do caso, é cabível a advertência.
Há previsão legal de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
As referidas medidas serão aplicadas pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude.
É facultativo o encaminhamento da criança a tratamento especializado.
A definição de violência contra o idoso restringe‐se a qualquer ação praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico.