Questões de Concurso Público CRP-PR 2019 para Orientador Fiscal Trainne

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.
O patrimônio dos Conselhos Regionais será constituído  de  taxas,  anuidades  e  multas  a  serem  pagas  pelos  profissionais, cabendo 30% desse montante ao Conselho  Federal.

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.

A  Assembleia  dos  Delegados  Regionais  deverá   reunir‐se,  ordinariamente,  ao  menos  duas  vezes  por  ano, exigindo‐se, em primeira convocação, o quorum de  dois terços de seus membros. 

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.

As  penas  aplicáveis  por  infrações  disciplinares  são  advertência,  multa,  censura,  suspensão  do  exercício  profissional  até  trinta  dias  ou  cassação  do  exercício  profissional.

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.

Compete  aos  Conselhos  Regionais  a  aplicação  das  penalidades,  cabendo  recurso,  com  efeito  suspensivo,  para  o  Conselho  Federal,  no  prazo  de  trinta  dias  da  ciência da punição. 

Em  relação ao Estatuto  da  Criança e  do Adolescente  (ECA),  julgue o item subsequente.

Incumbe  ao  Poder  Público  proporcionar  assistência  psicológica  à  gestante  e  à  mãe,  no  período  pré  e   pós‐natal,  inclusive  para  prevenir  as  consequências  do  estado puerperal.