Conforme a Resolução n.°
875/2007, do Conselho Federal de
Medicina Veterinária, que aprova o Código de Processo
Ético-profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, julgue
o item.
Os processos ético-disciplinares serão instaurados,
instruídos e julgados em caráter público.
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Medicina Veterinária, que aprova o Código de Processo
Ético-profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, julgue
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O conselheiro estará impedido de exercer suas funções
no processo quando seu parente, até o terceiro grau, for
uma das partes.
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Medicina Veterinária, que aprova o Código de Processo
Ético-profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, julgue
o item.
A punibilidade por falta sujeita a processo
ético-disciplinar prescreve em cinco anos, contados da
data de verificação do fato.
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875/2007, do Conselho Federal de
Medicina Veterinária, que aprova o Código de Processo
Ético-profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, julgue
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Após instaurado o processo ético-disciplinar, será
possível seu arquivamento por desistência das partes.
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Medicina Veterinária, que aprova o Código de Processo
Ético-profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, julgue
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As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis.
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