Questões de Concurso Público CRMV - AP 2021 para Agente de Fiscalização

Foram encontradas 30 questões

Q1782273 Veterinária
A Lei n.° 5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com esse dispositivo, julgue os item. 
São de competência do médico-veterinário o estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem, assim como as pesquisas e os trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia e à zootecnia.
Alternativas
Q1782274 Veterinária
A Lei n.° 5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com esse dispositivo, julgue os item. 
A fiscalização do exercício da profissão de médico-veterinário será exercida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, cabendo aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária apenas a inscrição desses profissionais.
Alternativas
Q1782275 Veterinária
A Lei n.° 5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com esse dispositivo, julgue os item. 
Além de fiscalizar o exercício profissional, o Conselho Federal de Medicina Veterinária orienta, supervisiona e disciplina as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou por meio dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
Alternativas
Q1782276 Veterinária
A Lei n.° 5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com esse dispositivo, julgue os item. 
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e o Conselho Federal de Medicina Veterinária possuem autonomia administrativa e financeira, uma vez que são considerados como pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativas
Q1782277 Veterinária
A Lei n.° 5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com esse dispositivo, julgue os item. 
O médico-veterinário poderá exercer o cargo de conselheiro regional concomitantemente com o de membro do Conselho Federal.
Alternativas
Q1782278 Veterinária
Com a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2), o Ministério da Saúde publicou uma portaria determinando o cadastro de profissionais para realizar a capacitação, em caráter emergencial, para trabalhar pelo Sistema Único de Saúde no combate a esse vírus. Entre os profissionais, estavam os médicos-veterinários. Considerando o Decreto n.° 64.704/1969, julgue o item.  
Não deveria ocorrer a inclusão do médico-veterinário na referida portaria, uma vez que não cabe a ele a atuação na área de saúde pública e, consequentemente, de segurança nacional.
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Q1782279 Veterinária
Com a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2), o Ministério da Saúde publicou uma portaria determinando o cadastro de profissionais para realizar a capacitação, em caráter emergencial, para trabalhar pelo Sistema Único de Saúde no combate a esse vírus. Entre os profissionais, estavam os médicos-veterinários. Considerando o Decreto n.° 64.704/1969, julgue o item.  
É competência privativa do médico-veterinário a assessoria técnica do Ministério das Relações Exteriores no País e no estrangeiro, em assuntos relativos à produção e à indústria animal.
Alternativas
Q1782280 Veterinária
Com a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2), o Ministério da Saúde publicou uma portaria determinando o cadastro de profissionais para realizar a capacitação, em caráter emergencial, para trabalhar pelo Sistema Único de Saúde no combate a esse vírus. Entre os profissionais, estavam os médicos-veterinários. Considerando o Decreto n.° 64.704/1969, julgue o item.  
As sociedades cujas atividades requeiram a participação de médicos-veterinários são obrigadas a realizar registro nos Conselhos de Medicina Veterinária das regiões onde estejam localizadas.
Alternativas
Q1782281 Veterinária
Com a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2), o Ministério da Saúde publicou uma portaria determinando o cadastro de profissionais para realizar a capacitação, em caráter emergencial, para trabalhar pelo Sistema Único de Saúde no combate a esse vírus. Entre os profissionais, estavam os médicos-veterinários. Considerando o Decreto n.° 64.704/1969, julgue o item.  
O quadro de pessoal próprio dos Conselhos de Medicina Veterinária é regido pela Consolidação das Leis de Trabalho.
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Q1782282 Veterinária
Com a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2), o Ministério da Saúde publicou uma portaria determinando o cadastro de profissionais para realizar a capacitação, em caráter emergencial, para trabalhar pelo Sistema Único de Saúde no combate a esse vírus. Entre os profissionais, estavam os médicos-veterinários. Considerando o Decreto n.° 64.704/1969, julgue o item.  
Não cabe ao Conselho Federal de Medicina Veterinária esclarecer dúvidas dos Conselhos Regionais.
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Q1782283 Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item. 
Os serviços de publicidade da Administração Pública, quando contratados com terceiros, dispensam o procedimento licitatório.
Alternativas
Q1782284 Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item. 
Um dos objetivos da licitação é garantir a não violação do princípio constitucional da isonomia.
Alternativas
Q1782285 Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item. 
Suponha-se que a empresa A e a empresa B estejam participando de determinado procedimento licitatório e que a empresa A produza seus produtos no Brasil, enquanto a empresa B produz seus produtos fora do Brasil. Nesse caso, se as duas empresas, em igualdade de condições, empatarem, será dada a preferência à empresa A.
Alternativas
Q1782286 Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item. 
O termo alienação refere-se a toda transferência de domínio de bens a terceiros. Já o termo execução indireta refere-se à obra e ao serviço executados pela administração indireta.
Alternativas
Q1782287 Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item. 
É possível que ocorra a alienação de bens da Administração Pública, desde que cumpra e siga os requisitos legais estabelecidos.
Alternativas
Q1782288 Veterinária
A Resolução n.° 591/1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Segundo essa Resolução, julgue o item. 
As reuniões do Plenário de cada Conselho Regional de Medicina Veterinária serão realizadas, ordinariamente, uma vez por mês, sendo admitida apenas duas sessões extraordinárias nesse período.
Alternativas
Q1782289 Veterinária
A Resolução n.° 591/1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Segundo essa Resolução, julgue o item. 
Cabe ao Plenário julgar as infrações à legislação pertinentes ao exercício da medicina veterinária e da zootecnia cometidas na jurisdição do Conselho, estabelecendo, em cada caso, a sanção legal adequada.
Alternativas
Q1782290 Veterinária
A Resolução n.° 591/1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Segundo essa Resolução, julgue o item. 
O conselheiro suplente é obrigado a participar das sessões e a discutir as matérias propostas, com direito a voto, independentemente de estar ou não substituindo o conselheiro efetivo.
Alternativas
Q1782291 Veterinária
A Resolução n.° 591/1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Segundo essa Resolução, julgue o item. 
A representação em juízo do Conselho Regional de Medicina Veterinária é de competência do seu presidente.
Alternativas
Q1782292 Veterinária
A Resolução n.° 591/1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Segundo essa Resolução, julgue o item. 
Na falta ou impedimento eventual do secretário-geral do Conselho Regional de Medicina Veterinária, caberá ao vice-presidente substituí-lo.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E
6: E
7: C
8: C
9: C
10: E
11: E
12: C
13: C
14: E
15: C
16: E
17: C
18: E
19: C
20: E