Questões de Concurso Público CRN 4ª Região (ES, RJ) 2022 para Assistente Técnico em Nutrição e Dietética

De acordo com a Resolução CFN n.º 533/2013 e com a Resolução CFN n.º 711/2021, julgue o item.

No exercício da inscrição da pessoa física ou do registro da pessoa jurídica, a anuidade será fixada em valor proporcional aos duodécimos correspondentes aos meses restantes do exercício, contados, inclusive, a partir do mês do deferimento da inscrição ou do registro.

De acordo com a Resolução CFN n.º 533/2013 e com a Resolução CFN n.º 711/2021, julgue o item.

Será concedida isenção automática da anuidade aos profissionais que completarem 65 anos de idade. 

De acordo com a Resolução CFN n.º 533/2013 e com a Resolução CFN n.º 711/2021, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas poderão exigir às pessoas jurídicas a apresentação de balanço patrimonial do último exercício encerrado, fixando a anuidade com base no capital social neste indicado, quando o valor do capital social expresso nos atos constitutivos da pessoa jurídica não traduzir expressão monetária atualizada.

À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.

O exercício de atividades privativas de nutricionista por pessoa física sem habilitação legal é considerado apenas como infração administrativa.

À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.

O termo de visita de pessoa física (TV/PF) é o documento firmado por agente de fiscalização para registrar a visita fiscal.

À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.

O autuado revel não poderá manifestar-se no processo em tramitação.

À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.

Decorridos os prazos para pagamento das multas aplicadas, após efetiva notificação, o presidente do Conselho Regional de Nutricionistas determinará a inscrição do débito na dívida ativa, para cobrança administrativa ou judicial.

À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.

Nenhuma sanção será aplicada ou mantida sem que tenha sido assegurado ao autuado o pleno direito à ampla defesa e ao contraditório, sendo-lhe facultado manifestar-se no processo, em todas as suas fases de tramitação, independentemente de notificação.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos, constitui um direito do trabalhador urbano previsto na Constituição Federal de 1988.

Conforme a Resolução CFN n.º 576/2016 e a Resolução CFN n.º 689/2021, julgue o item.

O nutricionista responsável técnico que se afastar, temporariamente, da pessoa jurídica sob sua responsabilidade técnica por período superior a trinta dias deverá comunicar, por escrito, ao Conselho Regional de Nutricionistas de sua jurisdição, informando o motivo e o prazo de afastamento.

Conforme a Resolução CFN n.º 576/2016 e a Resolução CFN n.º 689/2021, julgue o item.

Pode ser registrado no Conselho Regional de Nutricionistas o título de especialista em nutrição emitido pela Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) ou por outras entidades, mediante prévia validação e chancela do edital/título pelo Conselho Federal de Nutrição e pela referida Associação.

Conforme a Resolução CFN n.º 576/2016 e a Resolução CFN n.º 689/2021, julgue o item.

A nutrição em saúde mental não constitui especialidade reconhecida pelo Sistema CFN/CRNs.

Conforme a Resolução CFN n.º 576/2016 e a Resolução CFN n.º 689/2021, julgue o item.

É vedado o registro de título de especialista em nutrição não chancelado previamente pelo Conselho Federal de Nutrição e pela Asbran.

Segundo a Resolução CFN n.º 585/2017, a Resolução CFN n.º 670/2020 e a Resolução CFN n.º 703/2021, julgue o item.

O cadastro da atuação do nutricionista como profissional liberal autônomo é isento da cobrança de taxas e emolumentos e do pagamento de anuidade referente à sua inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas.

Segundo a Resolução CFN n.º 585/2017, a Resolução CFN n.º 670/2020 e a Resolução CFN n.º 703/2021, julgue o item.

O nutricionista apresentado como responsável técnico no atestado de responsabilidade técnica por execução de serviços não precisa ser o indicado na certidão da pessoa jurídica prestadora.

Segundo a Resolução CFN n.º 585/2017, a Resolução CFN n.º 670/2020 e a Resolução CFN n.º 703/2021, julgue o item.

As certidões de acervo técnico de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética poderão conter dados de atividades exercidas como profissionais liberais autônomos e como prestadores de serviço voluntário. 

Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.

O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade, tendo em vista que recai sobre o consumidor o dever de se informar sobre o bem que almeja adquirir. 

Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.

O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar.

Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.

O prazo para se reclamar do fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, caduca em trinta dias.