Questões de Concurso Público CRT-MG 2022 para Gestor de Tecnologia da Informação
Foram encontradas 10 questões
Conforme a Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.
As chamadas decisões coordenadas exigem a intervenção de um mínimo de cinco setores ou órgãos.
Conforme a Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.
A escolha de se adotar a modalidade coordenada de decisão é puramente discricionária.
Conforme a Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.
A decisão coordenada é intersetorial, não podendo ser interinstitucional.
Conforme a Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.
Não é possível a adoção da modalidade decisória coordenada em processos que digam respeito ao poder sancionador.
Conforme a Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.
O processo para a prolação de decisão coordenada admite a intervenção de interessados, que poderão ter voz, de modo a subsidiar a conclusão.
A respeito das alterações impressas na Lei n.o 8.429/1992 pela Lei n.o 14.230/2021, julgue o item.
Presentes os requisitos legais, é possível a conversão de ação de improbidade em ação civil pública, em franca aplicação da fungibilidade.
A respeito das alterações impressas na Lei n.o 8.429/1992 pela Lei n.o 14.230/2021, julgue o item.
Não se admite, em ação de improbidade, dolo ou dano presumido.
A respeito das alterações impressas na Lei n.o 8.429/1992 pela Lei n.o 14.230/2021, julgue o item.
A ação de improbidade administrativa é repressiva e sancionatória, não se prestando ao controle de legalidade de políticas públicas.
A respeito das alterações impressas na Lei n.o 8.429/1992 pela Lei n.o 14.230/2021, julgue o item.
O juízo, ao fundamentar sentença em ação de improbidade, deve levar em consideração as dificuldades práticas e reais do gestor e as limitações que puderem ter condicionado o seu agir.
Em ação de improbidade, não se admite decisão fundada em valores jurídicos abstratos.
Conheça nossos planos