Questões de Concurso Público COFFITO 2023 para Advogado
Foram encontradas 120 questões
Q2252109
Direito Processual do Trabalho
Com base no direito processual do trabalho, julgue o item.
Nos dissídios individuais, os empregados e
empregadores poderão, facultativamente, fazer‑se
representar por advogado, mas, nos dissídios
coletivos, a assistência por advogado é obrigatória.
Q2252110
Direito Processual do Trabalho
Com base no direito processual do trabalho, julgue o item.
Nas demandas laborais, apenas as exceções de suspeição e de incompetência podem ser opostas com suspensão do feito, sendo as demais exceções alegadas como matéria de defesa.
Nas demandas laborais, apenas as exceções de suspeição e de incompetência podem ser opostas com suspensão do feito, sendo as demais exceções alegadas como matéria de defesa.
Q2252111
Direito Processual do Trabalho
Com base no direito processual do trabalho, julgue o item.
O juízo poderá atribuir o ônus da prova, de modo diverso à regra geral, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, hipótese na qual deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
O juízo poderá atribuir o ônus da prova, de modo diverso à regra geral, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, hipótese na qual deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
Q2252112
Direito Processual do Trabalho
Com base no direito processual do trabalho, julgue o item.
Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo e, na referida demanda, não podem ser parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.
Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo e, na referida demanda, não podem ser parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.
Q2252113
Direito Processual do Trabalho
Com base no direito processual do trabalho, julgue o item.
A ação rescisória no âmbito laboral está sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor
A ação rescisória no âmbito laboral está sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor
Q2252114
Fisioterapia
Acerca do Decreto‑Lei n.º 938/1969, que dispõe sobre
as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional,
julgue o item.
É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais, com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.
É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais, com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.
Q2252115
Fisioterapia
Acerca do Decreto‑Lei n.º 938/1969, que dispõe sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, julgue o item.
Os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, diplomados por escolas estrangeiras devidamente reconhecidas no país de origem, poderão revalidar seus diplomas.
Os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, diplomados por escolas estrangeiras devidamente reconhecidas no país de origem, poderão revalidar seus diplomas.
Q2252116
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho
Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue o item.
O COFFITO será composto de onze membros, que serão eleitos e terão mandatos de quatro anos.
O COFFITO será composto de onze membros, que serão eleitos e terão mandatos de quatro anos.
Q2252117
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue o item.
Entre outros motivos, a perda de mandato de membro do COFFITO ocorrerá por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado.
Entre outros motivos, a perda de mandato de membro do COFFITO ocorrerá por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado.
Q2252118
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue o item.
As penas disciplinares são advertência, repreensão, multa equivalente a até cinco vezes o valor da anuidade, suspensão do exercício profissional pelo prazo de até um ano e cancelamento do registro profissional.
As penas disciplinares são advertência, repreensão, multa equivalente a até cinco vezes o valor da anuidade, suspensão do exercício profissional pelo prazo de até um ano e cancelamento do registro profissional.
Q2252119
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue o item.
Da imposição de qualquer penalidade disciplinar, caberá recurso, com efeito suspensivo, ao COFFITO, no prazo de dez dias, a contar da ciência da decisão.
Da imposição de qualquer penalidade disciplinar, caberá recurso, com efeito suspensivo, ao COFFITO, no prazo de dez dias, a contar da ciência da decisão.
Q2252120
Fisioterapia
De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.
Nas publicações de imagens, textos e áudios relativos
a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos
ocupacionais, deverão constar o nome do profissional
e seu número de inscrição, além da data das imagens,
dos textos e dos áudios, sendo vedada a divulgação de
casos clínicos de autoria de terceiros.
Q2252121
Fisioterapia
De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.
A teleconsultoria consiste na consulta clínica registrada e realizada pelo fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional a distância.
A teleconsultoria consiste na consulta clínica registrada e realizada pelo fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional a distância.
Q2252122
Fisioterapia
De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.
A isenção do pagamento de anuidades dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional portadores de doenças graves será válida enquanto durar a doença, devendo a comprovação ser feita à diretoria do COFFITO anualmente pelo profissional até a efetiva cura.
A isenção do pagamento de anuidades dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional portadores de doenças graves será válida enquanto durar a doença, devendo a comprovação ser feita à diretoria do COFFITO anualmente pelo profissional até a efetiva cura.
Q2252123
Fisioterapia
De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.
Os registros secundários dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional estão limitados a cinco inscrições nos CREFITOs.
Os registros secundários dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional estão limitados a cinco inscrições nos CREFITOs.
Q2252124
Fisioterapia
De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.
O terapeuta ocupacional deve comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha fato de que tenha conhecimento e seja tipificado como crime, contravenção legal ou infração ética.
O terapeuta ocupacional deve comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha fato de que tenha conhecimento e seja tipificado como crime, contravenção legal ou infração ética.
Q2252125
Fisioterapia
De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.
A responsabilidade do terapeuta ocupacional por erro cometido em sua atuação profissional é diminuída quando ocorrer na coletividade de uma instituição ou de uma equipe.
A responsabilidade do terapeuta ocupacional por erro cometido em sua atuação profissional é diminuída quando ocorrer na coletividade de uma instituição ou de uma equipe.
Q2252126
Fisioterapia
De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.
É proibido ao terapeuta ocupacional revelar fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, salvo na hipótese de justa causa, como é exemplo uma demanda judicial.
É proibido ao terapeuta ocupacional revelar fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, salvo na hipótese de justa causa, como é exemplo uma demanda judicial.
Q2252127
Fisioterapia
De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.
A diretoria do COFFITO é o órgão executor das deliberações do plenário e da administração da instituição.
A diretoria do COFFITO é o órgão executor das deliberações do plenário e da administração da instituição.
Q2252128
Fisioterapia
De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.
A controladoria interna do COFFITO é um órgão permanente, assessor do presidente e do diretor‑tesoureiro e de caráter exclusivamente fiscal.
A controladoria interna do COFFITO é um órgão permanente, assessor do presidente e do diretor‑tesoureiro e de caráter exclusivamente fiscal.
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