Questões de Concurso Público CRO-BA 2023 para Técnico Administrativo
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Os processos de infração que forem iniciados por denúncia de profissional habilitado nos Conselhos de Odontologia exigem a denúncia de forma escrita, em duas vias, sendo a primeira com firma reconhecida, apontando os fatos incriminatórios.
Considerando a Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item subsequente.
A dívida ativa proveniente de taxas, multas, anuidades,
contribuições e emolumentos devidos ao Conselho
Federal ou aos Conselhos Regionais de Odontologia será
cobrada judicialmente, por meio de processo executivo
fiscal.
O registro e a inscrição em duas ou mais categorias profissionais junto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Odontologia são vedados em qualquer hipótese.
É obrigatório o registro do cirurgião-dentista para desempenhar o magistério, desde que o exercício decorra de seu diploma de cirurgião-dentista.
O exercício de atividades odontológicas em desacordo com a legislação de regência, por estudantes de odontologia, configura exercício ilegal da profissão, sendo os estudantes passíveis de implicações éticas, mas não os cirurgiões-dentistas que permitirem tais situações.
A jurisdição do CRO-BA abrange todo o território do estado e a sua sede é localizada em Vitória da Conquista.
São órgãos auxiliares do CRO-BA os setores administrativos, as delegacias e os escritórios de representações.
A assembleia geral é um órgão deliberativo do CRO-BA, constituído pelos cirurgiões-dentistas nele inscritos que se achem no pleno gozo de seus direitos profissionais e quites quanto a suas obrigações financeiras para com a autarquia.
A Comissão de Tomada de Contas é um órgão assessor do Plenário, de caráter consultivo, deliberativo e fiscal.
Compete ao Setor de Pagamentos e Arrecadação elaborar, anualmente, de acordo com as instruções do presidente e do tesoureiro, a proposta orçamentária do CRO-BA, observados os princípios estabelecidos na legislação específica e as normas ditadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Conselho Federal de Odontologia.
Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item.
As atividades do setor de protocolo incluem o recebimento, o registro e a distribuição de correspondências; quanto à identificação das correspondências oficiais, é devida a abertura de todas elas, para que seja possível classificá-las e encaminhá-las ao destinatário correto.
Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item.
Uma das possibilidades de classificação dos documentos de arquivo é quanto à natureza do assunto, de modo que eles podem ser ostensivos ou sigilosos, sendo a segunda classificação dividida em apenas três graus de sigilo: ultrassecreto; secreto; e confidencial.
Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item.
Quando se trata da organização de arquivos, a fase de diagnóstico é essencial, pois possibilita conhecer a entidade produtora e sua documentação, além de orientar as fases seguintes: a análise dos dados coletados; o planejamento; a implantação; e o acompanhamento.
Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item.
No âmbito das categorias documentais, estão os atos normativos, enunciativos, de assentamento, comprobatórios, de correspondência e de ajuste, sendo os últimos relativos a documentos pactuais.
Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item.
Os arquivos podem ser classificados segundo sua entidade mantenedora, a extensão de sua atuação, a natureza dos documentos e os estágios de evolução, cujas fases são corrente, intermediária e permanente.
Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item.
Na gestão de documentos, são destacadas três fases basilares: a produção; a utilização; e a destinação. Nesta última, serão determinados o valor e o prazo de guarda dos documentos.
Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item.
A legislação brasileira que versa sobre a microfilmagem prevê que qualquer grau de redução poderá ser utilizado, desde que não haja comprometimento da legibilidade e da qualidade de reprodução.
Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item.
A legislação nacional que regula a microfilmagem estabelece que cada série de documentos deverá ser precedida por elementos obrigatórios, como a imagem de abertura e a imagem de encerramento, nas quais deverão constar a identificação do microfilme e o registro do Ministério da Justiça.
Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item.
O processo de avaliação documental visa determinar prazos para transferência, recolhimento, eliminação e reprodução de documentos, os quais são balizados pela atribuição dos valores primário (administrativo, fiscal e informativo) ou secundário (probatório e legal) aos documentos.
Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item.
Schellenberg define o conceito de arranjo documental como o processo de agrupamento dos documentos singulares em unidades significativas e também como o agrupamento de tais unidades entre si, em uma relação de mesmo modo significativa, referindo-se a uma operação realizada, eminentemente, nos arquivos intermediários e permanentes.
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