Questões de Concurso Público CRO - SC 2023 para Agente Fiscal

Considerando o inteiro teor da Lei n.^o 4.324/1964 e do Decreto n.^o 68.704/1971, julgue o item.

A renda oriunda das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais será destinada exclusivamente ao Conselho Federal de Odontologia

Segundo as disposições da Lei n.^o 5.081/1966, julgue o item.

O cirurgião-dentista poderá prestar serviço gratuito em consultórios particulares.

Segundo as disposições da Lei n^.o 5.081/1966, julgue o item.

É permitido ao cirurgião-dentista divulgar benefícios recebidos de clientes.

Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal, será eleita a sua diretoria, composta de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, na forma do registro. 

Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Quando os fatos incriminados envolverem infração ao Código de Ética, o auto de infração somente será lavrado com base em parecer escrito da respectiva Comissão.

Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Qualquer membro da Diretoria do Conselho Federal de Odontologia poderá ser substituído por deliberação de dois terços de votos do Conselho, independentemente de aprovação do plenário.

Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

 É vedada a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional. 

Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

O plenário do CRO-SC promoverá as alterações de seu Regimento Interno, sendo dispensável a homologação do Conselho Federal de Odontologia.

Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

Os integrantes da Comissão de Ética serão escolhidos e designados pelo presidente do CRO-SC.