Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Assistente Social
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Q65602
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à adoção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:
Q65603
Direito Civil
No que se refere às relações de parentesco, assinale a alternativa correta segundo o Código Civil;
Q65604
Direito Penal
O funcionário público que, em razão da função, solicita para si vantagem indevida para deixar de praticar ato de ofício, fica sujeito às penas previstas para o crime de:
Q65605
Direito Penal
A fim de orientar a individualização da execução penal, os condenados devem ser classificados levando em consideração:
Q65606
Direito Constitucional
Analise as seguintes proposições e assinale a alternativa com a resposta que está em consonância com a Constituição Federal:
I. A dignidade da pessoa humana é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
II. A erradicação da pobreza e da marginalização constitui um dos objetivos fundamentais da República.
III. A soberania é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
IV. O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República.
V. A defesa da paz constitui um dos objetivos fundamentais da República.
VI. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
I. A dignidade da pessoa humana é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
II. A erradicação da pobreza e da marginalização constitui um dos objetivos fundamentais da República.
III. A soberania é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
IV. O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República.
V. A defesa da paz constitui um dos objetivos fundamentais da República.
VI. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República.