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TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto
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Q625078

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição , Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse ,

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625078 Direito Civil

Sobre a posse, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A acessão possessória pode-se dar de modo facultativo ou por continuidade do direito recebido do antecessor.

Admite-se o convalescimento da posse violenta e da posse clandestina.

A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

O reivindicante, quando obrigado, indenizará as benfeitorias ao possuidor de má-fé pelo valor atual.

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Q625079

Direito Civil Responsabilidade civil , Indenização - Liquidação do Dano ,

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625079 Direito Civil

Considerando a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A correção monetária do valor da indenização do dano material incide desde a data do arbitramento.

São cumuláveis as pretensões ao dano moral, ao dano estético e ao dano material decorrentes do mesmo fato.

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.

São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.

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Q625080

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625080 Direito Civil

Relativamente às pessoas jurídicas, marque a alternativa correta:

Alternativas

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão, em qualquer caso, pela maioria de votos dos presentes.

Compete privativamente às assembleias gerais das associações a destituição e a eleição dos administradores, bem como a alteração dos estatutos.

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante, independentemente do que dispuser o instituidor.

É obrigatória a inclusão de norma estatutária nas associações que preveja o direito de recorrer dos associados na hipótese de sua exclusão.

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Q625081

Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda , Locação de Coisas , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625081 Direito Civil

Sobre os contratos em espécie, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, devendo haver cláusula expressa com tal previsão de cobertura.

A cláusula especial de venda sobre documentos transforma o negócio de compra, de modo que a transferência documentária faz as vezes da tradição real.

São elementos essenciais categoriais da compra e venda o preço, a coisa e a tradição.

A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, mediante notificação ou aviso prévio obrigatório.

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Q625082

Direito Civil Direito de Família , Direito das Sucessões , Parentesco , Casamento no Direito de Família , Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625082 Direito Civil

Sobre o Direito de Família e das Sucessões, marque a alternativa incorreta:

Alternativas

São susceptíveis de cessão, por meio de escritura pública o direito à sucessão aberta e o quinhão do herdeiro.

São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

A pensão alimentícia incide sobre a gratificação natalina e a gratificação de férias.

O casamento é nulo quando contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento para a vida civil.

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Q625083

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade , Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse ,

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625083 Direito Civil

Marque a alternativa correta, observando a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça:

Alternativas

A simples propositura da ação de revisão de contrato inibe a caracterização da mora do autor.

Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos não são devidos por aquele que praticou o crime.

A evicção consiste na perda parcial ou integral da posse ou da propriedade do bem, via de regra, em virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse ou a propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico anterior ao contrato de aquisição.

Os conceitos de onerosidade excessiva e de imprevisão são sinônimos, tendo o legislador civil deles feito uso de modo indistinto.

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Q625084

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625084 Direito Civil

Sobre a prescrição e a decadência no Direito Civil, marque a alternativa incorreta:

Alternativas

Se a pretensão aos alimentos se fundar em relação de Direito Público (alimentos devidos pelo Estado), o prazo prescricional será de 2 anos.

A pretensão à reparação civil por danos materiais extracontratuais prescreve em três anos.

É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

O prazo máximo da prescrição é de dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

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Q625085

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625085 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

A remissão da dívida feita por um dos credores em obrigação indivisível extingue esta para com os demais credores.

A remissão da dívida feita por um dos credores solidários extingue a obrigação com relação ao devedor, devendo aquele credor responder aos outros pela parte que lhes caiba.

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Q625086

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625086 Direito Civil

Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O erro de cálculo não invalida o negócio jurídico; ele apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

O erro não invalida o negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá- la na conformidade da vontade real do manifestante.

A lesão não invalida o negócio jurídico se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

O estado de perigo não invalida o negócio jurídico se a parte beneficiada oferecer justa reparação pelo fato de ter se aproveitado da premente necessidade de a outra parte salvar-se.

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Direito Civil Direito das Obrigações , Direito das Sucessões , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações , Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625087 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A expromissão é uma forma de novação subjetiva ativa, que implica a extinção da obrigação em favor do devedor secundário.

São susceptíveis de cessão, por meio de escritura pública o direito à sucessão aberta e o quinhão do herdeiro.

São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.

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Q625142

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625142 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Realizando-se o casamento no exterior, pela autoridade estrangeira, será aplicada a lei do local da celebração com relação aos impedimentos dirimentes e às formalidades.

O casamento de um brasileiro, domiciliado ou não no exterior, celebrado perante a autoridade consular brasileira, submete-se ao direito brasileiro, constituindo-se exceção à regra da “lex loci celebrationis”.

Somente se os nubentes forem estrangeiros poderão celebrar o casamento no Brasil perante o cônsul do país de ambos, segundo a lei do Estado da autoridade celebrante, configurando-se exceção à regra da “lex loci celebrationis”.

O casamento celebrado no exterior, observadas todas as regras do direito local estrangeiro, será sempre válido no Brasil.

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2: A

3: D

4: B

5: D

6: C

7: A

8: C

9: D

10: A

11: D

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