Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Analista Judiciário - Direito

Foram encontradas 70 questões

Q492578 Direito Processual Penal
Determina o caput do art. 70 do CPP que nos crimes consumados, como regra, a competência para julgamento será determinada pelo lugar em que se consumar a infração. No caso de tentativa,
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Q492579 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à suspeição do juiz.
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Q492580 Direito Processual Penal
Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será
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Q492581 Direito Penal
Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,
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Q492582 Direito Penal
Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o acusado responde preso, em caso de sentença de primeiro grau
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Q492583 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta, no que concerne à tutela.
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Q492584 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente:
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Q492585 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No tocante aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, assinale a alternativa correta.
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Q492586 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente:
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Q492587 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João da Silva tem 13 anos de idade, mora em Altamira e pretende viajar para Santarém para visitar sua avó. Assinale a alternativa correta.
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Respostas
31: E
32: C
33: B
34: D
35: B
36: E
37: A
38: C
39: E
40: D