Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Analista Judiciário - Direito
Foram encontradas 70 questões
Q492538
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que o Tribunal Pleno
Q492539
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito das audiências e sessões, dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que
Q492540
Legislação Estadual
A respeito da posse, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que
Q492541
Legislação Estadual
Em relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar que
Q492542
Legislação Estadual
No que diz respeito à seguridade social, o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) prevê que
Q492543
Legislação Estadual
A responsabilidade civil do servidor público, no âmbito do Regime Jurídico Único,
Q492544
Legislação Estadual
Maria, servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, faltou de forma injustificada, no ano de 2013, 6 (seis) vezes no mês de janeiro, 10 (dez) vezes no mês de março, 8 (oito) vezes no mês de maio, 15 (quinze) vezes no mês de julho, 10 (dez) vezes no mês de agosto e 15 (quinze) dias no mês de outubro. Nos termos do Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), deverá ser aplicada a Maria a pena de
Q492545
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O conjunto de atividades e responsabilidades de direção superior e intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, e de assessoramento superior e intermediário, de livre nomeação e exoneração, conforme previsto na Lei Estadual n.º 6.969/07, é definição de
Q492546
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A periodicidade da Avaliação Periódica de Desempenho é de
Q492547
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação ao enquadramento dos servidores no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Judiciário do Estado do Pará, é correto afirmar que
Q492548
Direito Constitucional
“Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” consta da Constituição Federal de 1988 como um
Q492549
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a Federação Brasileira, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Q492550
Direito Constitucional
Sobre a disciplina do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Q492551
Direito Constitucional
Professor possui três vínculos com a Administração Pública, lecionando pela manhã em escola municipal, à tarde em escola estadual e, à noite, em universidade pública federal. Neste caso, consoante o previsto na Constituição Federal vigente, a acumulação de cargos desse Professor
Q492552
Direito Constitucional
Casal de haitianos, que entrou irregularmente no território brasileiro, consegue chegar à cidade de Belém, do Estado do Pará. Estabelece-se o casal na cidade, passando ambos a trabalhar, ainda que de modo informal. A mulher engravida e a criança nasce em Belém. Nos termos da Constituição Federal de 1988, a criança, filha do casal de estrangeiros haitianos, nascida no Brasil,
Q492553
Direito Administrativo
Prazos processuais diferenciados; impenhorabilidade de seus bens; benefício de prazo prescricional especial e imunidade tributária relativa a impostos são exemplos de prerrogativas ou privilégios
Q492554
Direito Administrativo
O poder público faz uma concessão de um serviço público a uma empresa privada. Esta, durante a execução do contrato, por uma ação do seu empregado, vem a causar prejuízo a um usuário do serviço concedido. Nesse caso, a responsabilidade pela indenização dos prejuízos causados será
Q492555
Direito Administrativo
A supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz realizada pela Administração – e somente por ela – por não mais lhe convir sua existência é denominada
Q492556
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/93.
Q492557
Direito Administrativo
Em um determinado contrato administrativo constou cláusula que autoriza a Administração Pública rescindir o contrato, unilateralmente, na hipótese de ocorrer a paralisação da obra contratada sem justa causa e prévia comunicação à Administração. De acordo com a legislação que rege os contratos administrativos, essa cláusula
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