Questões de Concurso Público TJ-SP 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q663376 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer consiste
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Q663377 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
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Q663378 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a reconvenção, é correto afirmar que
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Q663379 Direito Civil
O exercício do direito de preferência pelo locatário que pretender haver o imóvel, mediante o depósito do preço e das despesas de transferência, pressupõe
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Q663380 Direito Urbanístico
Com referência à lei do parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.
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Q663381 Direito Penal
No crime de fraude à execução, isto é, do agente que aliena, desvia, destrói ou danifica bens, ou simula dívidas, para safar-se de execução aparelhada, a ação penal é
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Q663382 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
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Q663383 Direito Tributário
Em se tratando de escritura de doação de bens móveis, o imposto de transmissão é devido ao Estado
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Q663384 Legislação Estadual
Segundo a Lei no 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que
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Q663385 Direito Tributário
Em relação à certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união emitida pela Secretaria da Receita Federal, é correto afirmar que
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Q663386 Direito Notarial e Registral
Em relação ao inventário extrajudicial, é correto afirmar que
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Q663387 Direito Tributário
No tocante à extinção de tributos, é correto afirmar que
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Q663388 Direito Tributário
As alíquotas de um tributo podem ser
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Q663389 Direito Empresarial (Comercial)
Considera-se juridicamente empresa
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Q663390 Direito Empresarial (Comercial)
A EIRELI pode ser representada nos atos negociais
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Q663391 Direito Empresarial (Comercial)
Sendo nula a emissão do título de crédito, de ordinário,
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Q663392 Direito Empresarial (Comercial)
De ordinário, os bens do ativo permanente de uma sociedade empresarial somente podem ser alienados com anuência
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Q663393 Direito Empresarial (Comercial)
O administrador de sociedade limitada pode ser
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Q663394 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante às sociedades cooperativas,
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Q663395 Direito Administrativo
De acordo com a Súmula Vinculante no 21 do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo é
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Respostas
61: D
62: B
63: A
64: C
65: B
66: D
67: D
68: A
69: B
70: C
71: C
72: D
73: C
74: A
75: A
76: D
77: B
78: D
79: C
80: A