Segundo a Lei n° 10.261/68, se um funcionário público
for aposentado por invalidez e, posteriormente, ficar
constatado, por meio de inspeção médica, que não mais
subsistem as razões que determinaram a sua aposentadoria,
tal funcionário
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Resposta:
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Hércules das Dores deixou de prestar contas quando
estava obrigado a fazê-lo, praticando conduta prevista
na Lei de Improbidade Administrativa. Nessa hipótese, a
Lei n° 8.429/92 estabelece que Hércules