Questões de Concurso Público AresPCJ - SP 2018 para Analista de Fiscalização e Regulação - Engenharia Civil - Sanitária

Foram encontradas 49 questões

Q1054080 Legislação Federal
Os Municípios de Piracicaba, Capivari e Jundiaí pretendem constituir um consórcio público. Conforme dispõe a Lei n° 11.107/2005, a ratificação do protocolo de intenções deverá ser feita por meio de
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Q1054081 Direito Ambiental
Considerando a disciplina constante da Lei n° 11.445/2007, é possível afirmar que os subsídios
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Q1054082 Direito Ambiental
O instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, tendo em vista o disposto na Lei n° 12.305/2010, corresponde à definição de
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Q1054083 Direito Ambiental
Conforme disciplina constante da Lei n° 9.433/1997, independem de outorga os seguintes usos de recursos hídricos:
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Q1054084 Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual n° 8.468/1976, os efluentes de qualquer natureza somente poderão ser lançados em águas interiores ou costeiras, superficiais ou subterrâneas, situadas no território do Estado de São Paulo, desde que não sejam considerados poluentes.
Um dos requisitos para que os efluentes de qualquer fonte poluidora possam ser lançados, direta ou indiretamente, nas coleções de água, é que, no teste de uma hora em “cone imhoff”, apresentem materiais sedimentáveis até
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Respostas
16: D
17: C
18: A
19: B
20: A