Questões de Concurso Público Prefeitura de Barretos - SP 2018 para Advogado

Foram encontradas 60 questões

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Q1051644
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Repetição de Indébito
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051644 Direito Tributário
Um contribuinte de IPTU verificou, em janeiro de 2017, que, por um erro seu, recolheu o tributo devido em duplicidade para os cofres municipais no ano de 2016. Ele pretende reaver da Prefeitura o valor pago a mais em 2016 e possui todos os documentos para comprovar suas alegações. O pedido administrativo formulado para reaver os valores pagos em duplicidade foi indeferido. A forma correta do contribuinte buscar seu direito na via judicial é
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Q1051645
Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051645 Direito Financeiro
Sobre o empenho, é correto afirmar que é
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Q1051646
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051646 Direito Constitucional
É vedado pela Constituição Federal de 1988:
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Q1051647
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transferências Voluntárias ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051647 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado Município recebeu da União, por meio de convênio, recursos de capital para realizar obras de melhoramento viário. Ao receber o repasse dos valores respectivos, o Prefeito verificou a necessidade de utilizar parte da verba recebida no combate ao mosquito da dengue, em razão do aumento inesperado no número de casos da doença. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a utilização dos recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada
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Q1051648
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Direitos sociais dos trabalhadores ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051648 Direito do Trabalho
A conversão de um terço do período de férias a que o empregado tiver direito em abono pecuniário
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Respostas
51: E
52: B
53: A
54: B
55: A
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