Questões de Concurso Público Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá 2019 para Auxiliar Jurídico

Foram encontradas 8 questões

Q1748990 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Raimundo estava com muitas dívidas vencidas e de valores elevados, com vários protestos, execuções judiciais e com o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito e resolveu vender o único imóvel de sua propriedade por um valor manifestamente inferior ao preço de mercado, para captar rapidamente dinheiro e fugir do País. Referido imóvel foi comprado por Rodolfo; o contrato de compra e venda previa que o pagamento, em dinheiro e entregue em mãos do vendedor, ocorreria até o último dia do mês corrente. Anote-se que Rodolfo não sabia do estado de insolvência de Raimundo, que era notória, pois não teve o cuidado de diligenciar para obter certidões em nome deste. Entretanto, antes do dia do pagamento, Rodolfo recebeu uma citação de uma ação pauliana, onde se postulava a anulação da venda.
Pode-se corretamente afirmar que
Alternativas
Q1748991 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João recebeu uma citação de uma ação reivindicatória relativa a um imóvel que comprou de Pedro. Este foi denunciado à lide por João.
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
Alternativas
Q1748992 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos prazos, pode-se corretamente afirmar que
Alternativas
Q1748993 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Abel ajuizou ação onde postulava a condenação do Município ao pagamento de uma indenização por danos materiais decorrentes de uma fratura sofrida em razão de ter caído em um buraco numa calçada. O Município, apesar de regularmente citado, não recorreu.
Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1748994 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela provisória que pode sofrer o fenômeno da estabilização é a
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Q1748995 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pode-se corretamente afirmar que a questão prejudicial
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Q1748996 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Fazenda Pública municipal foi regularmente intimada, na pessoa de seu representante judicial, para impugnar execução de obrigação de pagar quantia certa. O representante da Municipalidade descobriu que a norma que fundamentou a condenação da Fazenda tinha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal antes do trânsito em julgado da decisão que condenou a Fazenda do Estado. A inconstitucionalidade da norma não foi objeto da decisão que condenou a Municipalidade. O valor informado na intimação está correto, de acordo com a sentença condenatória. Deve o representante da Municipalidade
Alternativas
Q1748997 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da confissão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: E
4: B
5: D
6: C
7: A
8: C