Questões de Concurso Público TJ-RS 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q990826
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990826 Direito Tributário
No âmbito de sua competência tributária, conforme estabelecida pela Constituição Federal, podem exigir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Alternativas
Q990827
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990827 Direito Tributário
A responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão é
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Q990828
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990828 Direito Processual Penal
Nos estritos termos do art. 18 do CPP, é correto afirmar que depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de a base para a denúncia,
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Q990829
Direito Penal Ação penal , Ação penal pública condicionada à representação ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990829 Direito Penal
Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é
Alternativas
Q990830
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais , Anistia, graça e indulto ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990830 Direito Penal
É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:
Alternativas
Respostas
91: B
92: E
93: E
94: A
95: C
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