Diz-se na doutrina que existe presunção da existência de rep...

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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32949 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos e da ação rescisória previstos no CPC, julgue
os itens que se seguem.
Diz-se na doutrina que existe presunção da existência de repercussão geral nos recursos extraordinários, o que se comprova pela necessidade de quorum diferenciado para o não-conhecimento do recurso com base na ausência de tal requisito e na dispensa da demonstração da sua presença na peça de interposição do recurso, cabendo ao recorrido demonstrar a ausência.
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