Nos casos de alteração de nome em razão de colaboração na el...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553327
Direito Notarial e Registral
Nos casos de alteração de nome em razão de colaboração na elucidação de crime, até que não cesse a coação
ou ameaça, será averbado nos registros respectivos