Assinale a alternativa correta:

Com base no mesmo assunto

Q512711

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512711 Direito Eleitoral

O voto apresenta, exclusivamente, as seguintes características: personalidade, liberdade e periodicidade.

Não há previsão, no direito brasileiro, de voto indireto.

A Justiça Eleitoral exerce funções administrativas, normativas, consultivas e jurisdicionais.

As decisões proferidas por Tribunais Regionais Eleitorais não são passiveis de recurso se envolverem denegação de ordem de habeas corpus.

Todas as alternativas estão incorretas.

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