Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar cois...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a comunicação dos atos processuais, mais especificamente a citação, à luz do Código de Processo Civil de 2015. A situação hipotética envolve a impossibilidade de citação devido ao falecimento de um colega de trabalho do réu.

Legislação Aplicável:

O Código de Processo Civil, em seu artigo 244, trata das hipóteses em que a citação é considerada inválida. No entanto, a legislação não prevê o falecimento de um colega de trabalho como impedimento para a realização da citação. O artigo relevante é:

"Art. 244. A citação será nula quando feita sem observância das prescrições legais."

Neste contexto, a legislação não inclui o falecimento de um colega de trabalho como fator impeditivo para a citação, uma vez que a citação visa garantir o direito de defesa do réu, independentemente de acontecimentos pessoais.

Tema Central da Questão:

A questão central é compreender as situações em que a citação pode ser considerada inválida. Para isso, é necessário conhecer os casos específicos previstos no CPC, que não incluem eventos pessoais como falecimento de colegas.

Exemplo Prático:

Imagine que João, réu em um processo, tenha perdido um amigo próximo no trabalho. Apesar disso, a citação de João ainda deve ocorrer para que ele tenha a oportunidade de exercer seu direito de defesa. A lei não prevê exceções para o adiamento da citação por motivos de falecimento de colegas.

Justificativa da Alternativa Correta (E - Errado):

A alternativa está correta ao ser considerada errada porque o falecimento de um colega de trabalho não é motivo legal para impedir a citação de Alison. A citação é um ato essencial para o andamento processual, garantindo que o réu tome conhecimento da ação contra ele e possa se defender adequadamente.

Conclusão:

Portanto, a citação de Alison não seria indevida sob a alegação de falecimento de um colega de trabalho. O CPC não prevê tal hipótese, reiterando que a citação deve seguir as prescrições legais para ser válida.

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ERRADO.

Art. 244, CPC. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

Gabarito: Errado

A situação narrada não consta no art. 244, CPC:

Art. 244, CPC. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

Salvo engano, a prova do MP-SC tem 400 questões.

Gabarito: Errado

(CPC) Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

(...)

II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

(...)