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Q512717

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512717 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, correto é afirmar que:

A

para o seu deferimento, mostra-se suficiente a presença de prova inequívoca ou a verossimilhança do direito alegado.

B

a tutela antecipatória pode ser concedida apenas nas causas que envolvam direitos patrimoniais.

C

a tutela antecipada não é compatível com a exceção de pré-executividade.

D

a superveniência de sentença de improcedência da ação não acarreta, por si só, a revogação da medida antecipatória.

E

da decisão que concede ou denega a tutela antecipada, no curso da demanda, cabe apelação.

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